Projeto de Lei n° 4249, de 2025
Autoria: Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital, Infraestrutura > Comunicações > Telefonia e Internet, Jurídico > Direito Civil > Responsabilidade Civil, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Dispõe sobre a proteção da imagem, da privacidade, da dignidade e da integridade de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/08/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 27/08/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4249/2025
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a proteção da imagem, da privacidade, da dignidade e da integridade de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4249/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4249/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 336-343 - DSF nº 137 | Autuado o Projeto de Lei nº 4249/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, PRIVACIDADE, DIGNIDADE, INTEGRIDADE, DIREITO DE IMAGEM, CRIANÇA, ADOLESCENTE, INTERNET, COMBATE, EXPOSIÇÃO, EXPLORAÇÃO, DANOS, DEVER LEGAL, PLATAFORMA, MIDIA SOCIAL, PROVEDOR, PREVENÇÃO, MONITORAMENTO, COMPARTILHAMENTO, CONTEUDO, REMOÇÃO, NOTIFICAÇÃO, AUTORIDADE POLICIAL. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COMPETENCIA, AUTORIDADE JUDICIARIA, AUTORIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CONTEUDO, DIVULGAÇÃO, INTERNET. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, PROVEDOR, APLICAÇÃO, INTERNET, DISPONIBILIDADE, CONTEUDO, ABUSO SEXUAL, EXPLORAÇÃO SEXUAL, ADULTIZAÇÃO, VIOLAÇÃO, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, AUSENCIA, REMOÇÃO, RECEBIMENTO, NOTIFICAÇÃO
- 27/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4249/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 336-343 - DSF nº 137
- PL 4249/2025
- Avulso inicial da matéria