Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 44, de 2025
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4089/2023, que “altera as Leis nºs10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 02/10/2025 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 02/10/2025 - PREJUDICADA
- Identificação:
- REQ 44/2025 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4089/2023, que “altera as Leis nºs10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica”.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 199 - DSF nº 165 | A Presidência declara, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a prejudicialidade do Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 44, de 2025. A matéria vai ao Arquivo. |
| 28/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 413-414 - DSF nº 137 | Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:51. |
| 28/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 137 | Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:51. |
- 02/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência declara, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a prejudicialidade do Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 44, de 2025.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 199 - DSF nº 165
- 27/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:51.
- Publicado no DSF Páginas 413-414 - DSF nº 137
- Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 137