Projeto de Lei do Senado n° 327, de 1991

Autoria
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3907/1993
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NA DIREÇÃO DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PUBLICAS VINCULADAS A UNIÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 327/1991
Autor:
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Data:
25/09/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NA DIREÇÃO DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PUBLICAS VINCULADAS A UNIÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/09/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO, DIREÇÃO, DIRETORIA, CO-GESTÃO, GESTÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA ESTATAL, VINCULAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PRAZO, DIREITOS, PARTICIPAÇÃO, ELEIÇÃO. HIPOTESE, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, QUADRO DE PESSOAL, DIRETORIA, CARGO, PRAZO, MANDATO, REPRESENTANTE, EMPREGADO, EXERCICIO, MANDATO. CRITERIOS, IGUALDADE, DIREITOS, DEVERES, RESPONSABILIDADE, ESCOLHA, ELEIÇÃO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Observações:
(REGULAMENTANDO O ARTIGO SETIMO, ITEM XI, DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
12/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do DF. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da matéria.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 269/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
09/06/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 395, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
03/06/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 04 06 PAG 5191.
03/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE ADOTADA NOS
TERMOS DO ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
03/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, APOS
USAR DA PALAVRA O SEN EDUARDO SUPLICY.
03/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO DA REDAÇÃO
FINAL.
27/05/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 162 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA).
DCN2 28 05 PAG 4881.
25/05/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 26 05 PAG 4748.
25/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS DE 1 A 4, DE
PARECER FAVORAVEL.
25/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
25/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
07/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 137 - CAS, SOBRE AS EMENDAS DE PLENARIO.
DCN2 08 05 PAG 4175.
29/04/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN BENI VERAS, FAVORAVEL AS EMENDAS DE PLENARIO
OFERECIDAS AO PROJETO.
23/04/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/03/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN BENI VERAS.
28/02/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS, PARA EXAME DAS EMENDAS DE PLENARIO.
DCN2 29 02 PAG 0643.
28/02/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, SENDO QUE AO PROJETO FORAM OFERECIDAS AS
EMENDAS 1 - PLEN, DO SEN MARCO MACIEL E 2 A 4 - PLEN, DO
SEN MAGNO BACELAR.
20/02/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO DO RECURSO 002, NO
SENTIDO DE QUE A MATERIA SEJA SUBMETIDA AO PLENARIO,
PODENDO A MATERIA RECEBER EMENDAS DURANTE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PERANTE A MESA.
DCN2 21 02 PAG 0398.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 130, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 12 PAG 9550.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 582 - CAS.
DCN2 17 12 PAG 9531.
12/12/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN BENI VERAS, FAVORAVEL.
04/11/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
17/10/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN BENI VERAS.
02/10/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
25/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 26 09 PAG 6422.
25/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:40