Projeto de Lei n° 5057, de 2023
Autoria: Deputada Federal Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5057/2023
Norma Gerada: Lei nº 15.445 de 26/06/2026
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Ementa: Cria a Rota Turística da Fé, no Estado do Ceará.
O que é
A proposta cria a Rota Turística da Fé no Estado do Ceará, com o objetivo de promover o turismo religioso na região. A iniciativa busca valorizar e divulgar os locais de interesse religioso, incentivando o desenvolvimento econômico e cultural das comunidades envolvidas.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem o aumento do fluxo de turistas interessados em turismo religioso, o que pode ampliar a geração de renda e movimentar a economia das comunidades locais. A medida também pode contribuir para a valorização do patrimônio cultural e religioso do Ceará, incentivando a preservação e a divulgação desses espaços de fé e tradição. Além disso, o projeto pode estimular investimentos em infraestrutura turística, como hospedagem, alimentação, transporte e serviços voltados aos visitantes. O fortalecimento das atividades religiosas e culturais também pode reforçar a identidade das comunidades envolvidas, promovendo maior integração social e valorização das tradições locais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.445 de 26/06/2026
- Último local:
- 02/07/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 29/06/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5057/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Cria a Rota Turística da Fé, no Estado do Ceará.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5057/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5057/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5057/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- Cria a Rota Turística da Fé, no Estado do Ceará.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 09/06/2026 às 08:03:36, Ofício SF nº 532, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 132, de 2026, ao Presidente da República, subm... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Camilo Santana (PT/CE)
- Data:
- 20/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 5057, de 2023, que Cria a Rota Turística da Fé, no Estado do Ceará.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Camilo Santana, com relatório pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 10/2026 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 26/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 5057, de 2023, que Cria a Rota Turística da Fé, no Estado do Ceará.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, o projeto é aprovado. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 26/05/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 9ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 26/05/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 26/05/2026
- Descrição/Ementa
- Aprovação de Projetos de Lei Terminativos – PLs nºs 3758, 6223 e 5057, de 2023, e PL nº 5755, de 2025
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, o projeto é aprovado. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/06/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 132/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5057, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 09/06/2026 às 08:03:36, Ofício SF nº 532, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 132, de 2026, ao Presidente da República, subm... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 532/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 5057, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 09/06/2026 às 08:03:36, Ofício SF nº 532, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 132, de 2026, ao Presidente da República, subm... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 533/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/06/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5057, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 533, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 556/2026 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/07/2026
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.057, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.445, de 26 de junho de 2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/07/2026
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 629/2026 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 02/07/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.445, de 26 de junho de 2026, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 790/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/07/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5057, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 790, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 556, de 2026, na origem, restituindo autógraf... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 84 | Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.057, de 2023. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 28/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 219-220 - DSF nº 78 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 35, de 2026, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. |
| 28/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 78 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/05/2026 a 03/06/2026. Perante a Mesa. |
| 27/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 274-280 - DSF nº 77 | Reunida a Comissão nesta data, o projeto é aprovado. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis. |
| 12/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 151-153 - DSF nº 25 | A seguinte matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 29/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 130-133 - DSF nº 138 | Autuado o Projeto de Lei nº 5057/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 11/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Camilo Santana (encerrado em 27/05/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/03/2026 - 18/03/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 28/05/2026 - 03/06/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/06/2026 - 29/06/2026: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ROTA, TURISMO, ESTADO DO CEARA (CE), DESENVOLVIMENTO, CULTURA, HISTORIA, MUNICIPIOS, JUAZEIRO DO NORTE (CE), CRATO (CE), BARBALHA (CE), NOVA OLINDA (CE), SANTANA DO CARIRI (CE), CAMPOS SALES (CE), RUSSAS (CE), QUIXADA (CE), CANINDE (CE), REDENÇÃO (CE), BATURITE (CE), CAUCAIA (CE), FORTALEZA (CE)
- 03/07/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 790, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 556, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.057, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.445, de 26 de junho de 2026.
À COARQ. - OFSF 790/2026
- 02/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 556, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.057, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.445, de 26 de junho de 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 29/06/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15445 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/06/2026 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 26/06/2026.
- 09/06/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 533, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 533/2026
- 09/06/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido pela Casa Civil, em 09/06/2026 às 08:03:36, Ofício SF nº 532, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 132, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 09/06/2026 às 08:03:36.
- MPSF 132/2026
- OFSF 532/2026
- Autógrafo - PL 5057/2023
- 08/06/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 08/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.057, de 2023.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 85 - DSF nº 84
- 27/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/05/2026 a 03/06/2026. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 78
- 27/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 35, de 2026, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. - Publicado no DSF Páginas 219-220 - DSF nº 78
- 27/05/2026
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Camilo Santana por deliberação da matéria.
- 26/05/2026
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o projeto é aprovado.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis. - Publicado no DSF Páginas 274-280 - DSF nº 77
- P.S 10/2026 - CDR
- Ofício
- 22/05/2026
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 09ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/05/2026.
- 20/05/2026
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Camilo Santana, com relatório pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 15/04/2026
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Camilo Santana, para emitir relatório.
- 19/03/2026
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
- 13/03/2026
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 11/03/2026
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/03/2026 a 18/03/2026. Perante a CDR.
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A seguinte matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 151-153 - DSF nº 25
- 28/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5057/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 130-133 - DSF nº 138
- PL 5057/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/07/2026 11:40
