Projeto de Lei n° 1476, de 2022
Autoria: Deputado Federal Milton Coelho (PSB/PE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1476/2022
Assunto: Política Social > Desporto e Lazer, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer a inscrição de programas de treinamento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como requisito para caracterização de organização esportiva formadora de atletas.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Jorge Kajuru
- Último local:
- 05/09/2025 - Comissão de Esporte
- Último estado:
- 09/12/2025 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1476/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer a inscrição de programas de treinamento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como requisito para caracterização de organização esportiva formadora de atletas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1476/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1476/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 29/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei nº 1.476, de 2022, do Deputado Milton Coelho, que altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer a inscrição de programas de treinamento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como requisito para caracterização de organização esportiva formadora de atletas.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do senador Jorge Kajuru, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.476, de 2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 143 | A matéria vai à CEsp. |
| 29/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 86-89 - DSF nº 138 | Autuado o Projeto de Lei nº 1476/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 04/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CEsp - Comissão de Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CEsp - (Comissão de Esporte):
- Senador Jorge Kajuru
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, PROGRAMA, TREINAMENTO, CONSELHO MUNICIPAL, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, REQUISITOS, CARACTERIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, FORMAÇÃO, ATLETAS
- 09/12/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 30ª reunião da Comissão.
- 05/12/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 10/12/2025.
- 05/11/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/11/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/11/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 05/11/2025.
- 29/10/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do senador Jorge Kajuru, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.476, de 2022.
- Relatório Legislativo
- 17/09/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
- 05/09/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido pela comissão nesta data; pendente de designação de relator.
- 04/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CEsp.
- Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 143
- 28/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1476/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 86-89 - DSF nº 138
- PL 1476/2022
- Avulso inicial da matéria