Projeto de Lei n° 293, de 2023
Autoria: Deputado Federal Delegado Bruno Lima (PP/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 293/2023
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa, Política Social > Proteção Social > Mulheres, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública, Meio Ambiente > Proteção aos Animais
Ementa: Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Relação entre os Maus-tratos aos Animais e a Violência Doméstica (Teoria do Elo).
- Aumento da conscientização pública sobre a relação entre maus-tratos aos animais e violência doméstica.
- Promoção de debates e eventos que podem levar à elaboração de políticas públicas sobre o tema.
- Integração da semana de conscientização ao calendário oficial nacional, de modo a potencializar as discussões em relação ao combate da violência contra a mulher, difundidas por meio da campanha “Agosto Lilás”.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/02/2026 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 12/02/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 293/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Relação entre os Maus-tratos aos Animais e a Violência Doméstica (Teoria do Elo).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 293/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 293/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 9 | A seguinte matéria vai à CMA e CE. |
| 29/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 90-93 - DSF nº 138 | Autuado o Projeto de Lei nº 293/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 12/02/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SEMANA, CONSCIENTIZAÇÃO, CORRELAÇÃO, MAUS-TRATOS, Animal Doméstico, VIOLENCIA DOMESTICA, OBJETIVO, MOBILIZAÇÃO, SOCIEDADE, MES, AGOSTO
- 12/02/2026
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente.
Aguarda designação para relatoria.
- 12/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A seguinte matéria vai à CMA e CE.
- Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 9
- 28/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 293/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 90-93 - DSF nº 138
- PL 293/2023
- Avulso inicial da matéria