Projeto de Lei n° 5224, de 2023
Autoria: Deputada Federal Priscila Costa (PL/CE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5224/2023
Assunto: Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente (PPCA).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/08/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 28/08/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5224/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente (PPCA).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5224/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5224/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 134-138 - DSF nº 138 | Autuado o Projeto de Lei nº 5224/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PROTEÇÃO, GARANTIA, PROMOÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, INSTRUMENTO, ATUAÇÃO
- 28/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5224/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 134-138 - DSF nº 138
- PL 5224/2023
- Avulso inicial da matéria