Projeto de Lei n° 2237, de 2023
Autoria: Deputada Federal Lêda Borges (PSDB/GO)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2237/2023
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa, Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Institui a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral.
O que é
A proposta institui a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral, que ocorrerá anualmente na primeira semana de março. O objetivo é promover atividades educativas e informativas para aumentar a participação das mulheres no processo eleitoral.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento da conscientização sobre a importância da participação feminina no processo eleitoral.
- Estímulo à criação de parcerias entre o governo e entidades sociais para promover campanhas e pesquisas.
- Maior engajamento das mulheres em atividades políticas e eleitorais, fortalecendo a democracia.
- Aumento da conscientização sobre a importância da participação feminina no processo eleitoral.
- Estímulo à criação de parcerias entre o governo e entidades sociais para promover campanhas e pesquisas.
- Maior engajamento das mulheres em atividades políticas e eleitorais, fortalecendo a democracia.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/06/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 11/06/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2237/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2237/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2237/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 2237, de 2023, que Institui a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Ivete da Silveira com voto favorável ao projeto com três emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 78/2026 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 10/06/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 2237, de 2023, que Institui a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 35ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1, 2 e 3-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 10/06/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 467-473 - DSF nº 86 | Na 35ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1, 2 e 3-CDH. |
| 25/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 223-226 - DSF nº 14 | A presente matéria vai à CDH e à CCJ. |
| 29/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 102-104 - DSF nº 138 | Autuado o Projeto de Lei nº 2237/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PL 2237/2023 | Senadora Ivete da Silveira (MDB/) | 10/06/2026 | Único | Aprovada - SF-CDH - 10/06/2026 |
| EMENDA 2 / CDH - PL 2237/2023 | Senadora Ivete da Silveira (MDB/) | 10/06/2026 | Único | Aprovada - SF-CDH - 10/06/2026 |
| EMENDA 3 / CDH - PL 2237/2023 | Senadora Ivete da Silveira (MDB/) | 10/06/2026 | Único | Aprovada - SF-CDH - 10/06/2026 |
- Despacho:
- 24/02/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Ivete da Silveira (encerrado em 10/06/2026 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SEMANA, INCENTIVO, PARTICIPAÇÃO, MULHER, PROCESSO ELEITORAL, MES, MARÇO
- 11/06/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/06/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Ivete da Silveira por deliberação da matéria.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
- 10/06/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 35ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1, 2 e 3-CDH.
- Publicado no DSF Páginas 467-473 - DSF nº 86
- P.S 78/2026 - CDH
- 08/06/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/06/2026.
- 19/05/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Ivete da Silveira com voto favorável ao projeto com três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 28/02/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
- 25/02/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à CDH e à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 223-226 - DSF nº 14
- 28/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2237/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 102-104 - DSF nº 138
- PL 2237/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/06/2026 19:19
