Projeto de Lei n° 2733, de 2023
Autoria: Deputada Federal Silvye Alves (UNIÃO/GO)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2733/2023
Assunto: Política Social > Proteção Social > Idosos
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para incluir nas linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa o serviço de identificação e localização de pessoas idosas desaparecidas e estabelecer a obrigatoriedade de integração dos dados coletados ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e de comunicação do desaparecimento às entidades que especifica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/08/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 28/08/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2733/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para incluir nas linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa o serviço de identificação e localização de pessoas idosas desaparecidas e estabelecer a obrigatoriedade de integração dos dados coletados ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e de comunicação do desaparecimento às entidades que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2733/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2733/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 109-113 - DSF nº 138 | Autuado o Projeto de Lei nº 2733/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, ACRESCIMO, CRIAÇÃO, SERVIÇO, IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, PESSOA IDOSA, DESAPARECIMENTO, OBRIGATORIEDADE, INTEGRAÇÃO, DADOS, CADASTRO, AMBITO NACIONAL, COMPARTILHAMENTO, ORGÃO PUBLICO, HOSPITAL
- 28/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2733/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 109-113 - DSF nº 138
- PL 2733/2023
- Avulso inicial da matéria