Projeto de Lei n° 876, de 2021
Autoria: Deputada Federal Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 876/2021
Assunto: Política Social > Proteção Social > Assistência Social, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Acrescenta arts. 24-D e 24-E à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para instituir o Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes (Proges) e o Programa Criança Feliz (PCF).
- Maior apoio e acompanhamento para gestantes e famílias, o que pode melhorar a saúde e o bem-estar de mães e bebês.
- Fortalecimento dos vínculos familiares e promoção do desenvolvimento infantil, ajudando a quebrar ciclos de pobreza e vulnerabilidade social.
- Garantia de continuidade e estabilidade para o Programa Criança Feliz, que já mostrou resultados positivos em educação e desenvolvimento infantil.
- Melhoria na execução do programa, com mais clareza sobre o uso de recursos e integração com a Política Nacional de Assistência Social.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/08/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 28/08/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 876/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescenta arts. 24-D e 24-E à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para instituir o Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes (Proges) e o Programa Criança Feliz (PCF).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 876/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 876/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 69-76 - DSF nº 138 | Autuado o Projeto de Lei nº 876/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS), CRIAÇÃO, PROGRAMA, PROTEÇÃO, ATENDIMENTO, GESTANTE, AMBITO, SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS). CRIAÇÃO, PROGRAMA, CRIANÇA, POLITICA NACIONAL, ASSISTENCIA SOCIAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, ABRANGENCIA, FONTE, RECEITA
- 28/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 876/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 69-76 - DSF nº 138
- PL 876/2021
- Avulso inicial da matéria