Projeto de Lei n° 1352, de 2022
Autoria: Deputado Federal Francisco Jr. (PSD/GO)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1352/2022
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital, Honorífico > Data Comemorativa
Ementa: Institui a Semana Nacional de Combate aos Crimes na Internet.
A proposta cria a Semana Nacional de Combate aos Crimes na Internet, realizada todo ano na última semana de agosto nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. O foco é educar crianças e adolescentes sobre uso seguro da internet. Também apresenta os principais delitos informáticos e punições, explica cyberbullying e suas consequências e envolve pais e responsáveis. As ações podem ser articuladas entre educação e segurança pública.
As possíveis consequências da proposta incluem:
– Aumenta a consciência digital entre jovens num contexto de crimes virtuais crescentes.
– Reduz vulnerabilidades ao explicar riscos concretos e punições.
– Dá engajamento comunitário ao envolver família e escolas.
– Facilita integração entre educação e segurança pública na prevenção.
– Cria calendário nacional que organiza campanhas e materiais pedagógicos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/08/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 28/08/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1352/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Semana Nacional de Combate aos Crimes na Internet.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1352/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1352/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 82-85 - DSF nº 138 | Autuado o Projeto de Lei nº 1352/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DATA NACIONAL, SEMANA, COMBATE, CRIME CIBERNETICO, INTERNET, MES, AGOSTO
- 28/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1352/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 82-85 - DSF nº 138
- PL 1352/2022
- Avulso inicial da matéria