Projeto de Lei n° 193, de 2024
Autoria: Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 193/2024
Norma Gerada: Lei nº 15.420 de 28/05/2026
Assunto: Política Social > Cultura
Ementa: Reconhece como manifestação da cultura nacional o evento Totus Tuus, realizado no Município de Goiânia, no Estado de Goiás.
O que é
A proposta reconhece o evento Totus Tuus, realizado em Goiânia, Goiás, como uma manifestação da cultura nacional, sendo oficialmente considerado como parte do patrimônio cultural do Brasil.
O que diz o autor
A festa Totus Tuus, realizada em Goiânia (GO), é considerada uma das maiores manifestações marianas do país. O evento tem como principal propósito promover a espiritualidade entre os participantes, proporcionando momentos enriquecedores de cultura, oração, reflexão, adoração e convivência. O reconhecimento consolida a sua importância e ressalta seu papel na preservação e promoção das tradições e valores que enriquecem a identidade cultural do país.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.420 de 28/05/2026
- Último local:
- 01/06/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 29/05/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 193/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Reconhece como manifestação da cultura nacional o evento Totus Tuus, realizado no Município de Goiânia, no Estado de Goiás.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 193/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 193/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 193/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/05/2026
- Descrição/Ementa
- Reconhece como manifestação da cultura nacional o evento Totus Tuus, realizado no Município de Goiânia, no Estado de Goiás.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 14/05/2026 às 07:02, Ofício SF nº 367, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 98, de 2026, ao Presidente da República, submeten... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 11/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 193, de 2024, que Reconhece como manifestação da cultura nacional o evento Totus Tuus, realizado no Município de Goiânia, no Estado de Goiás.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Vanderlan Cardoso, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 27/2026 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 12/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 193, de 2024, que Reconhece como manifestação da cultura nacional o evento Totus Tuus, realizado no Município de Goiânia, no Estado de Goiás.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 12/05/2026, foi aprovado o projeto em decisão terminativa (Quórum: 12; Sim: 11; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 373/2026
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do PSDB Plínio Valério (PSDB/AM), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do PT Teresa Leitão (PT/PE), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 13/05/2026
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 193/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 373, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 12/05/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 12/05/2026
- Descrição/Ementa
- Lista de votação
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 12/05/2026
- Descrição/Ementa
- Comunicação de deliberação de matéria
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 12/05/2026, foi aprovado o projeto em decisão terminativa (Quórum: 12; Sim: 11; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- R.S 3/2026
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 13/05/2026
- Descrição/Ementa
- Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 193/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Recurso nº 3/2026, sendo primeiro signatário o Senador Vanderlan Cardoso, para que a matéria seja submetida ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/05/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 98/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 14/05/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 193/2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 14/05/2026 às 07:02, Ofício SF nº 367, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 98, de 2026, ao Presidente da República, submeten... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 367/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/05/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 193/2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 14/05/2026 às 07:02, Ofício SF nº 367, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 98, de 2026, ao Presidente da República, submeten... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 368/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/05/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 193/2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 368, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 467/2026 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/06/2026
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 193, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.420, de 28 de maio de 2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 512/2026 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 01/06/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.420, de 28 de maio de 2026, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/06/2026
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 513/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/06/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 193, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 513, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 467, de 2026, na origem, restituindo autógraf... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 81 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 467, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 193, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.420, de 28 de maio de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 02/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 81 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 467, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 193, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.420, de 28 de maio de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 1111-1113 - DSF nº 67 | Recebido o Recurso nº 3/2026, sendo primeiro signatário o Senador Vanderlan Cardoso, para que a matéria seja submetida ao Plenário. |
| 14/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 81-83 - DSF nº 67 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 13 de maio de 2026) Encaminhado à publicação o Recurso nº 3, de 2026, tendo como primeiro signatário o Senador Vanderlan Cardoso, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 373/2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 67 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 13 de maio de 2026) Encaminhado à publicação o Recurso nº 3, de 2026, tendo como primeiro signatário o Senador Vanderlan Cardoso, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 373/2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 203 - DSF nº 66 | Em reunião realizada em 12/05/2026, foi aprovado o projeto em decisão terminativa (Quórum: 12; Sim: 11; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 13/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 203 - DSF nº 66 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 215, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. |
| 13/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 200 - DSF nº 66 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 215, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. |
| 13/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 200 - DSF nº 66 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/05/2026 a 19/05/2026. Perante a Mesa. |
| 13/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 192-199 - DSF nº 66 | Em reunião realizada em 12/05/2026, foi aprovado o projeto em decisão terminativa (Quórum: 12; Sim: 11; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 06/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 60 | A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 29/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 164-166 - DSF nº 138 | Autuado o Projeto de Lei nº 193/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 05/05/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 12/05/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/05/2026 - 12/05/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/05/2026 - 13/05/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 13/05/2026.) - 14/05/2026 - 29/05/2026: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 29/05/2026 08:58) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, MANIFESTAÇÃO, CULTURA, AMBITO NACIONAL, EVENTO, IGREJA CATOLICA, MUNICIPIO, GOIANIA (GO)
- Matérias relacionadas:
- 02/06/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 513, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 467, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 193, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.420, de 28 de maio de 2026.
À COARQ. - OFSF 513/2026
- 01/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 467, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 193, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.420, de 28 de maio de 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 81
- Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 81
- 29/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15420 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/05/2026 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 28/05/2026.
- 14/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 368, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 368/2026
- 14/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido pela Casa Civil, em 14/05/2026 às 07:02, Ofício SF nº 367, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 98, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 14/05/2026 às 07:02.
- MPSF 98/2026
- OFSF 367/2026
- Autógrafo - PL 193/2024
- 13/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido eletronicamente, em 13/05/2026 às 18h26, o Ofício SF nº 367, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 98, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 193, de 2024. Aguardando recebimento pelo destinatário para o início da contagem do prazo legal.
- 13/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 13/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 13 de maio de 2026)
Encaminhado à publicação o Recurso nº 3, de 2026, tendo como primeiro signatário o Senador Vanderlan Cardoso, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 373/2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 67
- Publicado no DSF Páginas 81-83 - DSF nº 67
- 13/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 373, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
- RQS 373/2026
- 13/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Recurso nº 3/2026, sendo primeiro signatário o Senador Vanderlan Cardoso, para que a matéria seja submetida ao Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 1111-1113 - DSF nº 67
- R.S 3/2026
- 12/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/05/2026 a 19/05/2026. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 200 - DSF nº 66
- 12/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 215, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. - Publicado no DSF Páginas 203 - DSF nº 66
- Publicado no DSF Páginas 200 - DSF nº 66
- 12/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
- 12/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/05/2026, foi aprovado o projeto em decisão terminativa (Quórum: 12; Sim: 11; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 203 - DSF nº 66
- Publicado no DSF Páginas 192-199 - DSF nº 66
- P.S 27/2026 - CE
- Ofício
- 11/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Vanderlan Cardoso, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 08/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
- 08/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/05/2026.
- 05/05/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/05/2026 a 12/05/2026. Perante a CE.
- 05/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 60
- 28/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 193/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 164-166 - DSF nº 138
- PL 193/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/06/2026 15:51
