Mensagem (SF) n° 58, de 2025
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de JPY 41.623.036.649,00 (quarenta e um bilhões, seiscentos e vinte e três milhões, trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e nove ienes japoneses), entre o Governo do Estado de Alagoas e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se à reestruturação de dívida do estado, no âmbito do "Programa de sustentabilidade fiscal, econômica e ambiental do Estado de Alagoas".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 10/09/2025 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 10/09/2025 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Identificação:
- MSF 58/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de JPY 41.623.036.649,00 (quarenta e um bilhões, seiscentos e vinte e três milhões, trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e nove ienes japoneses), entre o Governo do Estado de Alagoas e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se à reestruturação de dívida do estado, no âmbito do "Programa de sustentabilidade fiscal, econômica e ambiental do Estado de Alagoas".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 58/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/09/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 58/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 58, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de JPY 41.623.036.649,00 (quarenta e um bilhões, seiscentos e vinte e três milhões, trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e nove ienes japoneses), entre o Governo do Estado de Alagoas e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se à reestruturação de dívida do estado, no âmbito do "Programa de sustentabilidade fiscal, econômica e ambiental do Estado de Alagoas".
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Renan Calheiros, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 43/2025 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 58, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de JPY 41.623.036.649,00 (quarenta e um bilhões, seiscentos e vinte e três milhões, trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e nove ienes japoneses), entre o Governo do Estado de Alagoas e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se à reestruturação de dívida do estado, no âmbito do "Programa de sustentabilidade fiscal, econômica e ambiental do Estado de Alagoas".
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Renan Calheiros, designa o senador Eduardo Braga relator “ad hoc” da matéria. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 88/2025 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o PRS decorrente da MSF 58/2025, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Renan Calheiros, designa o senador Eduardo Braga relator “ad hoc” da matéria. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 408 - DSF nº 148 | Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução n° 41, de 2025. |
| 11/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 266 - DSF nº 148 | Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução n° 41, de 2025. |
| 11/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 146-156 - DSF nº 148 | Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Renan Calheiros, designa o senador Eduardo Braga relator “ad hoc” da matéria. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. A matéria vai ao Plenário. |
| 11/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 146-156 - DSF nº 148 | Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução n° 41, de 2025. |
| 02/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 694 - DSF nº 140 | A presente matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 02/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 87-413 - DSF nº 140 | Autuada a Mensagem nº 58/2025. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1212/2025
- Despacho:
- 01/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 09/09/2025 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Eduardo Braga (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/09/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DE ALAGOAS (AL), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, GESTÃO FISCAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MEIO AMBIENTE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/09/2025 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 10/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução n° 41, de 2025.
- Publicado no DSF Páginas 408 - DSF nº 148
- Publicado no DSF Páginas 266 - DSF nº 148
- Publicado no DSF Páginas 146-156 - DSF nº 148
- 09/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:27.
- 09/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Renan Calheiros, designa o senador Eduardo Braga relator “ad hoc” da matéria. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
A matéria vai ao Plenário. - Publicado no DSF Páginas 146-156 - DSF nº 148
- REQ 88/2025 - CAE
- P.S 43/2025 - CAE
- 08/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Renan Calheiros, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 05/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/09/2025.
- 02/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Renan Calheiros (art. 129 do RISF).
- 01/09/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 01/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
- Publicado no DSF Páginas 694 - DSF nº 140
- 01/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 58/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 87-413 - DSF nº 140
- MSF 58/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2025 15:05
