Projeto de Lei n° 3865, de 2025
Autoria: Deputada Federal Simone Marquetto (MDB/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3865/2025
Norma Gerada: Lei nº 15.219 de 24/09/2025
Assunto: Honorífico > Homenagem, Política Social > Cultura
Ementa: Institui o Dia de São Miguel Arcanjo.
O que é
A proposta estabelece o Dia de São Miguel Arcanjo, criando uma data comemorativa em homenagem a essa figura religiosa. A proposta visa reconhecer a importância cultural e religiosa de São Miguel Arcanjo para diversas comunidades no Brasil.
O que diz o autor
A proposta fortalece as tradições culturais e religiosas associadas a São Miguel Arcanjo, promovendo maior visibilidade e reconhecimento dessas práticas e possibilita a promoção de eventos e celebrações que podem estimular o turismo religioso e cultural em regiões onde São Miguel Arcanjo é especialmente venerado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.219 de 24/09/2025
- Último local:
- 01/10/2025 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 25/09/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3865/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia de São Miguel Arcanjo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3865/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3865/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório/Parecer ao PL 3865/ 2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 126/2025 - PLEN
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 126, de 2025-Plen/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 674/2025
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 17/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3865/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 674, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/09/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 226/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/09/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3865/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 914, de 19/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 226, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 914/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/09/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3865/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 914, de 19/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 226, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3865/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/09/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia de São Miguel Arcanjo.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 914, de 19/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 226, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 915/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/09/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3865/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 915, de 19/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 1363/2025 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 3.865, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.219, de 24 de setembro de 2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.363, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.865, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.219, de 24 de setembro de 2025. Será feita ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 1593/2025 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 26/09/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.219, de 24 de setembro de 2025, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 947/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/10/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3865, de 2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 947, de 30/09/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.363, de 2025, na origem, resti... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 161 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.363, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.865, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.219, de 24 de setembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 111-115 - DSF nº 153 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 17/09/2025) Encaminhado à publicação - e aprovado – o Requerimento nº 674, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 126, de 2025-Plen/SF, proferido pelo Senador Izalci Lucas, favorável ao projeto. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 42-44 - DSF nº 153 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 17/09/2025) Encaminhado à publicação - e aprovado – o Requerimento nº 674, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 126, de 2025-Plen/SF, proferido pelo Senador Izalci Lucas, favorável ao projeto. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 03/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 394-396 - DSF nº 141 | Autuado o Projeto de Lei nº 3865/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 17/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 17/09/2025 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 19/09/2025 - 25/09/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 25/09/2025 10:05) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL, CORRELAÇÃO, CRENÇA RELIGIOSA, CRISTÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/09/2025 - - (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 01/10/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 01/10/2025 às 15h48
- 01/10/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 947, de 30/09/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.363, de 2025, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 3.865, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.219, de 24 de setembro de 2025.
À COARQ. - OFSF 947/2025
- 26/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.363, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.865, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.219, de 24 de setembro de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 161
- MSG 1363/2025 - Presidência da República
- 25/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15219 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/09/2025 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 24/09/2025.
- 22/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 915, de 19/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 915/2025
- 19/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 914, de 19/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 226, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 19/09/2025 às 20:16:08.
- MPSF 226/2025
- OFSF 914/2025
- Autógrafo - PL 3865/2025
- 17/09/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 17/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 17/09/2025)
Encaminhado à publicação - e aprovado – o Requerimento nº 674, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 126, de 2025-Plen/SF, proferido pelo Senador Izalci Lucas, favorável ao projeto.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 111-115 - DSF nº 153
- Publicado no DSF Páginas 42-44 - DSF nº 153
- 17/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 674, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 674/2025
- 17/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.
- Relatório Legislativo
- 17/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Relator de Plenário Senador Izalci Lucas.
- 12/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17/09/2025.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
- 02/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3865/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 394-396 - DSF nº 141
- PL 3865/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/10/2025 16:30
