Projeto de Lei n° 4375, de 2025
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio, Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica, Infraestrutura > Minas e Energia > Energia, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastrear a origem de petróleo, gás natural e seus derivados importados e implementar mecanismos de conformidade regulatória internacional, para prevenir a imposição de sanções secundárias internacionais, e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 02/09/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 02/09/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4375/2025
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastrear a origem de petróleo, gás natural e seus derivados importados e implementar mecanismos de conformidade regulatória internacional, para prevenir a imposição de sanções secundárias internacionais, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4375/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4375/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 474-480 - DSF nº 141 | Autuado o Projeto de Lei nº 4375/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, TRANSPARENCIA, ORIGEM, IMPORTAÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, DERIVADOS DE PETROLEO, IMPLEMENTAÇÃO, INTEGRIDADE, COMERCIO, PREVENÇÃO, BRASIL, SANÇÃO, EXPORTAÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL, IMPORTADOR, DOCUMENTO, DADOS, PRODUTO IMPORTADO, EXECUTIVO, MANUTENÇÃO, RELAÇÃO, TRANSPORTADOR, EMPRESA DE TRANSPORTES, SEGURADOR, FIXAÇÃO, PENA, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO
- 02/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4375/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 474-480 - DSF nº 141
- PL 4375/2025
- Avulso inicial da matéria