Projeto de Lei do Senado n° 331, de 1989
- Autoria
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5378/1990
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA PRAZO PARA DOMICILIO ELEITORAL NAS ELEIÇÕES DE 1990.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 20/06/2001 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 331/1989
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 12/10/1989
- Descrição/Ementa
- FIXA PRAZO PARA DOMICILIO ELEITORAL NAS ELEIÇÕES DE 1990.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 6808 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 136/2001, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/10/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PRAZO, DOMICILIO ELEITORAL, ELEIÇÕES.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 20/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 26/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 136/2001, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 6808
- 20/04/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Atendendo Solicitação.
- 11/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SM 167 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 06/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 07 06 PAG 2906.
- 06/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 28/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF.036, DO PRESIDENTE
DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O
PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 29 05 PAG 2502.
- 28/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 169 - CCJ.
DCN2 29 05 PAG 2479.
- 10/05/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN MANSUETO DE LAVOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E APROVAÇÃO QUANTO AO MERITO NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 23/10/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
- 23/10/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 13/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 12/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 13 10 PAG 5767.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:43