Projeto de Resolução do Senado n° 39, de 2025
Autoria: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Assunto: Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos, Organização do Estado > Poder Legislativo
Natureza: Funcionamento do Senado Federal
Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal para dispor sobre a estabilidade provisória na função comissionada de servidor ou servidora efetiva em gozo de licença-maternidade, licença-paternidade e licença à(ao) adotante.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 24/02/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 24/02/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 39/2025
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal para dispor sobre a estabilidade provisória na função comissionada de servidor ou servidora efetiva em gozo de licença-maternidade, licença-paternidade e licença à(ao) adotante.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 39/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 39/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 223 - DSF nº 14 | A matéria vai à CCJ e à CDIR. |
| 05/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 291-296 - DSF nº 143 | Autuado o Projeto de Resolução nº 39/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 24/02/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, REGULAMENTO ADMINISTRATIVO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, GARANTIA, ESTABILIDADE PROVISORIA, FUNÇÃO EM COMISSÃO, HIPOTESE, LICENÇA-MATERNIDADE, LICENÇA-PATERNIDADE, LICENÇA, ADOÇÃO
- 24/02/2026
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ e à CDIR.
- Publicado no DSF Páginas 223 - DSF nº 14
- 04/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 39/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 291-296 - DSF nº 143
- PRS 39/2025
- Avulso inicial da matéria