Mensagem (SF) n° 60, de 2025
Autoria: Presidência da República
Natureza: Indicação de Autoridade
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 13/11/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/11/2025 - APROVADA
- Identificação:
- MSF 60/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 60/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/09/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 60/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Mensagem (SF) n° 60, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Omar Aziz. Matéria pronta para a pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 57/2025 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Mensagem (SF) n° 60, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para a recondução ao cargo de P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 40ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para a recondução ao cargo de P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para a recondução ao cargo de P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2025 - Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 270/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 17/11/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Paulo Gustavo Gonet Branco, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.106, de 14/11/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 270/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1106/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/11/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor Paulo Gustavo Gonet Branco, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.106, de 14/11/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 270/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 305-313 - DSF nº 195 | Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para a recondução ao cargo de Procurador-Geral da República, nos termos do art. 128, § 1°, da Constituição Federal, com 17 (dezessete) votos favoráveis e 10 (dez) votos contrários. Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Hamilton Mourão, Jaques Wagner, Jorge Seif, Rogério Carvalho, Flávio Bolsonaro, Marcio Bittar, Jayme Campos, Mecias de Jesus, Esperidião Amin, Eliziane Gama, Sergio Moro, Magno Malta, Veneziano Vital do Rêgo, Fabiano Contarato, Jaime Bagattoli, Eduardo Braga, Carlos Portinho, Randolfe Rodrigues, Soraya Thronicke, Rogério Marinho, Renan Calheiros, Izalci Lucas, Eduardo Girão, Weverton e o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Omar Aziz. |
| 05/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 167-199 - DSF nº 143 | Autuada a Mensagem nº 60/2025. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 12/11/2025 | Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2025 - Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1174/2025
- Despacho:
- 21/10/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Omar Aziz (encerrado em 12/11/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, RECONDUÇÃO, PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/11/2025 - Votação, em turno único (Apreciado)
- 09/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 234 (Seção II), de 09/12/25, pág. 001, a recondução, a partir de 19 de dezembro de 2025, do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ao cargo de Procurador-Geral da República.
À COARQ.
- 17/11/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.106, de 14/11/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 270/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor Paulo Gustavo
Gonet Branco, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República. Recebido no destino em 17/11/2025 às 11:43:33. - MPSF 270/2025
- OFSF 1106/2025
- 12/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 12 de novembro de 2025)
Aprovada a indicação, após o seguinte resultado: sim – 45; não - 26; total – 71.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Votações nominais:
- 12/11/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 12/11/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para a recondução ao cargo de Procurador-Geral da República, nos termos do art. 128, § 1°, da Constituição Federal, com 17 (dezessete) votos favoráveis e 10 (dez) votos contrários.
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Hamilton Mourão, Jaques Wagner, Jorge Seif, Rogério Carvalho, Flávio Bolsonaro, Marcio Bittar, Jayme Campos, Mecias de Jesus, Esperidião Amin, Eliziane Gama, Sergio Moro, Magno Malta, Veneziano Vital do Rêgo, Fabiano Contarato, Jaime Bagattoli, Eduardo Braga, Carlos Portinho, Randolfe Rodrigues, Soraya Thronicke, Rogério Marinho, Renan Calheiros, Izalci Lucas, Eduardo Girão, Weverton e o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Omar Aziz. - Publicado no DSF Páginas 305-313 - DSF nº 195
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 57/2025 - CCJ
- 05/11/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 38ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Omar Aziz lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 03/11/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 05/11/2025.
- 30/10/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Omar Aziz. Matéria pronta para a pauta da Comissão.
- Relatório Legislativo
- 27/10/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Omar Aziz.
- 27/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina a republicação do avulso inicial da Mensagem nº 60, de 2025, para adequar a fundamentação ao § 1º do art. 128 da Constituição Federal.
A matéria retorna à CCJ.
- 27/10/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, a pedido, para republicação do avulso inicial.
- 21/10/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
- 21/10/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 04/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 60/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 167-199 - DSF nº 143
- MSF 60/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/12/2025 09:55
