Petição (SF) n° 29, de 2025

Autoria: Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS)

Natureza: Representação contra autoridade

Ementa: Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento nos Arts. 39, inciso III e 41, da Lei 1.079/1950, combinada com os Arts. 5°, inciso XXXV e 52, inciso II, da Constituição Federal/1988.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/09/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
05/09/2025 - AGUARDANDO DESPACHO

Identificação:
PET 29/2025
Autor:
Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS)
Data:
05/09/2025
Descrição/Ementa
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, com fundamento nos Arts. 39, inciso III e 41, da Lei 1.079/1950, combinada com os Arts. 5°, inciso XXXV e 52, inciso II, da Constituição Federal/1988.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Indexação:
PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), GILMAR MENDES, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2025 09:03