Projeto de Lei n° 2424, de 2024
Autoria: Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2424/2024
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento, Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Ementa: Altera as Leis nºs 11.326, de 24 de julho de 2006, e 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
- Maior resiliência das unidades produtivas familiares diante de eventos climáticos extremos, por meio de planejamento e gestão de riscos.
- Prioridade no recebimento de recursos financeiros e assistência técnica para famílias afetadas, o que pode acelerar a recuperação e reestruturação dessas unidades.
- Fortalecimento da segurança alimentar e da sustentabilidade das atividades rurais familiares, contribuindo para a estabilidade econômica e social no campo.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/09/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 08/09/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2424/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 11.326, de 24 de julho de 2006, e 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o planejamento e a gestão de riscos em eventos climáticos na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2424/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2424/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 162-166 - DSF nº 145 | Autuado o Projeto de Lei nº 2424/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, PRINCIPIO JURIDICO, OBJETIVO, AMBITO, Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, PLANEJAMENTO, GESTÃO, RISCOS, PREFERENCIA, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIDADE, FAMILIA, VITIMA, EVENTO, CLIMA
- 08/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2424/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 162-166 - DSF nº 145
- PL 2424/2024
- Avulso inicial da matéria