Projeto de Lei n° 5063, de 2023
Autoria: Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5063/2023
Assunto: Política Social > Saúde, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Institui a Política Nacional de Apoio e de Prevenção à Estafa Mental ou Burnout relacionados à Maternidade.
- Melhoria no suporte emocional e na saúde mental das mães, especialmente aquelas com depressão pós-parto, estafa mental ou burnout.
- Maior conscientização sobre a importância do autocuidado e da divisão de tarefas familiares.
- Incentivo à criação de ambientes de trabalho e estudo mais flexíveis para mães, facilitando seu retorno e permanência no mercado de trabalho e na educação.
- Fortalecimento das redes de apoio familiar e comunitário, promovendo cuidados compartilhados e igualitários.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Último local:
- 01/12/2025 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 17/04/2026 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5063/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Apoio e de Prevenção à Estafa Mental ou Burnout relacionados à Maternidade.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5063/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5063/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 17/04/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 5063/2023 - CAS - Senadora Professora Dorinha Seabra - UNIÃO/TO
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 206 | A presente matéria vai à CAS. |
| 09/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 107-113 - DSF nº 145 | Autuado o Projeto de Lei nº 5063/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 01/12/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, APOIO, PREVENÇÃO, EXAUSTÃO, SAUDE MENTAL, CORRELAÇÃO, MATERNIDADE, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ, OBRIGATORIEDADE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), TREINAMENTO, TRABALHADOR, SAUDE, ATENDIMENTO, PACIENTE, COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO
- 17/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 16/12/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 01/12/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 01/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 206
- 08/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5063/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 107-113 - DSF nº 145
- PL 5063/2023
- Avulso inicial da matéria