Projeto de Decreto Legislativo n° 637, de 2024
Autoria: Comissão de Comunicação
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 637/2024
Assunto: Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Difusora Natureza FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/05/2026 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 27/05/2026 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 637/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Difusora Natureza FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 637/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 637/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 637, de 2024, que Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Difusora Natureza FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido do senador Paulo Paim o relatório com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 141/2026 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 637, de 2024, que Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Difusora Natureza FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. Juntado o Ofício nº 067/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 13ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica aprovação terminativa de projetos de decreto legislativo.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. Juntado o Ofício nº 067/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federa... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 29-31 - DSF nº 149 | Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 09/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 146-148 - DSF nº 145 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 637/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 11/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 27/05/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/09/2025 - 18/09/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 28/05/2026 - 03/06/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Previsto - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, CAMPINA DO MONTE ALEGRE (SP)
- 27/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/05/2026 a 03/06/2026. Perante a Mesa.
- 27/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 67, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 27/05/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 27/05/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 13ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto.
Juntado o Ofício nº 067/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, atendendo ao disposto no art. 91, §2°, do RISF.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - P.S 141/2026 - CCT
- Ofício
- 22/05/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 27/05/2026.
- 07/05/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do senador Paulo Paim o relatório com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 14/10/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 19/09/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/09/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/09/2025 a 18/09/2025. Perante a CCT.
- 11/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 29-31 - DSF nº 149
- 08/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 637/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 146-148 - DSF nº 145
- PDL 637/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/05/2026 19:52