Projeto de Lei do Senado n° 332, de 1991
- Autoria
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2549/1992
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 192, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 332/1991
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 01/10/1991
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 192, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/10/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT), ADAPTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITOS, TRABALHADOR, PERCENTAGEM, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, EXCEÇÃO, RESULTADO, GRATIFICAÇÃO, PREMIO, PARTICIPAÇÃO, LUCRO, EMPRESA.
- Observações:
- (ADAPTANDO DISPOSITIVOS DA CLT AO DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO IV, DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 09/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do DF. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da matéria.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 269 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 25/02/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SM 062 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 21/02/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 22 02 PAG 0456.
- 21/02/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 131, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 12 PAG 9550.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 588 - CAS.
DCN2 17 12 PAG 9535.
- 12/12/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN ELCIO ALVARES, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE QUE, SUBMETIDO AO TURNO
SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DE REQUERIMENTO DE DISPENSA DE
INTERSTICIO, E O MESMO APROVADO.
- 07/11/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 06/11/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
- 06/11/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 17/10/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
- 08/10/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 01/10/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 02 10 PAG 6603.
- 01/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:41