Projeto de Lei n° 4552, de 2025
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego, Política Social > Educação
Ementa: Acrescenta o § 4º ao art. 2º da Lei nº 11. 788, de 25 de setembro de 2008, para vedar a exigência de experiência prévia como requisito para a seleção de candidatos a estágio.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/09/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 12/09/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4552/2025
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 12/09/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o § 4º ao art. 2º da Lei nº 11. 788, de 25 de setembro de 2008, para vedar a exigência de experiência prévia como requisito para a seleção de candidatos a estágio.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4552/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4552/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 34-37 - DSF nº 150 | Autuado o Projeto de Lei nº 4552/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, EXIGENCIA, EXPERIENCIA, REQUISITOS, SELEÇÃO, CANDIDATO, VAGA, ESTAGIO
- 12/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4552/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 34-37 - DSF nº 150
- PL 4552/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/09/2025 19:46