Projeto de Lei n° 4571, de 2025
Autoria: Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Educação > Educação Superior
Ementa: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), para permitir o abatimento da dívida dos médicos com atuação em instituições públicas de saúde de áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desses profissionais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 15/09/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 15/09/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4571/2025
- Autor:
- Senador Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), para permitir o abatimento da dívida dos médicos com atuação em instituições públicas de saúde de áreas e regiões com carência e dificuldade de retenção desses profissionais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4571/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/09/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4571/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 118-122 - DSF nº 151 | Autuado o Projeto de Lei nº 4571/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, ABATIMENTO, DIVIDA, MEDICO, HIPOTESE, ATUAÇÃO, UNIDADE DE SAUDE, CENTRO DE SAUDE, HOSPITAL, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, LOCAL, DIFICULDADE, CONTRATAÇÃO, PROFISSIONAL DE SAUDE
- Observações:
- LEI DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL, LEI DO FIES
- 15/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4571/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 118-122 - DSF nº 151
- PL 4571/2025
- Avulso inicial da matéria