Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 9, de 2025
Autoria: Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE), e outros REDE SUSTENTABILIDADE - REDE
Natureza: Processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar
Ementa: Requer a abertura de procedimento disciplinar de Denúncia em face do Senador Jorge Seif Júnior com fundamento no artigo 55, II e §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, no art. 32, II e §1º do Regimento Interno do Senado Federal e nos artigos 2º, II, art. 5, I, art. 17 do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, instituído pela Resolução nº 20/1993.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 15/09/2025 - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Núcleo de apoio a órgãos técnicos)
- Último estado:
- 16/09/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Identificação:
- PCE 9/2025
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE), REDE SUSTENTABILIDADE - REDE
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a abertura de procedimento disciplinar de Denúncia em face do Senador Jorge Seif Júnior com fundamento no artigo 55, II e §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, no art. 32, II e §1º do Regimento Interno do Senado Federal e nos artigos 2º, II, art. 5, I, art. 17 do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, instituído pela Resolução nº 20/1993.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntada, com 9 páginas, petição inicial apresentada pelo Deputado Federal Túlio Gadêlha. | Veja a tramitação
- Indexação:
- PETIÇÃO, CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR (CEDP), REPRESENTAÇÃO, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, SENADOR, JORGE SEIF
- 16/09/2025
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Juntada, com 9 páginas, petição inicial apresentada pelo Deputado Federal Túlio Gadêlha.
- PCE 9/2025