Projeto de Lei n° 4600, de 2025
Autoria: Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
Assunto: Administração Pública > Transparência e Governança Públicas, Política Social > Educação
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a divulgação e transparência pública das informações relativas à autorização e reconhecimento dos cursos superiores e ao credenciamento das instituições de educação superior.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/09/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 16/09/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4600/2025
- Autor:
- Senadora Jussara Lima (PSD/PI)
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a divulgação e transparência pública das informações relativas à autorização e reconhecimento dos cursos superiores e ao credenciamento das instituições de educação superior.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4600/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/09/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4600/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 255-260 - DSF nº 152 | Autuado o Projeto de Lei nº 4600/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, OBRIGATORIEDADE, PODER PUBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DIVULGAÇÃO, SITUAÇÃO, REGULARIDADE, CURSOS, VALIDADE, DIPLOMA
- Observações:
- LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO
- 16/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4600/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 255-260 - DSF nº 152
- PL 4600/2025
- Avulso inicial da matéria