Projeto de Decreto Legislativo n° 293, de 2024

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDL 293/2024

Assunto: Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Sergio Moro
Último local:
24/09/2025 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Último estado:
09/12/2025 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2025-12-09 às 22:23
Identificação:
PDL 293/2024
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/09/2025
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 293/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/09/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 293/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
12/11/2025
Descrição/Ementa
Relatório ao PDL 293/2024
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Sergio Moro, pela aprovação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
MSG 450/2023 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
24/09/2025
Descrição/Ementa
Encaminha o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023, acompanhado da Exposição de Motivos.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
25/09/2025 Publicado no DSF Páginas 248 - DSF nº 159
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
25/09/2025 Publicado no DSF Páginas 215-226 - DSF nº 159
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 293/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
24/09/2025
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Sergio Moro
Prazos:
25/09/2025 - 01/10/2025: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, DEFESA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ESLOVENIA
09/12/2025
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, fica adiada a apreciação da matéria.
04/12/2025
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 09/12/2025.
26/11/2025
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, fica adiada a apreciação da matéria.
19/11/2025
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 26/11/2025.
12/11/2025
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Sergio Moro, pela aprovação.
Relatório Legislativo
02/10/2025
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
30/09/2025
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
24/09/2025
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebida na comissão nesta data.
24/09/2025
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 25/09/2025 a 01/10/2025. Perante a CRE.
24/09/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 248 - DSF nº 159
24/09/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 293/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 215-226 - DSF nº 159
PDL 293/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/12/2025 10:47