Projeto de Lei n° 4759, de 2025
Autoria: Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Assunto: Meio Ambiente > Recursos Hídricos, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Informações, Indicadores e Certificação para a Economia Azul (SINMEA), estabelece as Contas Econômicas do Oceano e da Zona Costeira (CE-Oceano), cria o Selo Azul de certificação voluntária e dispõe sobre a cooperação federativa para adaptação costeira.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/10/2025 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 06/11/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4759/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 4759/2025
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Sistema Nacional de Informações, Indicadores e Certificação para a Economia Azul (SINMEA), estabelece as Contas Econômicas do Oceano e da Zona Costeira (CE-Oceano), cria o Selo Azul de certificação voluntária e dispõe sobre a cooperação federativa para adaptação costeira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4759/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 456-464 - DSF nº 159 | Autuado o Projeto de Lei nº 4759/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 28/10/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 29/10/2025 - 05/11/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPLEMENTAÇÃO, INSTRUMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, MAR TERRITORIAL, OCEANO, ZONA COSTEIRA, SISTEMA NACIONAL, UNIFICAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, DISPONIBILIDADE, DADOS, INFORMAÇÕES, INTEGRAÇÃO, PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO (PNGC), SELO, CERTIFICADO, EMPREENDIMENTO, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, CRITERIOS, ADESÃO, COOPERAÇÃO, ENTE FEDERADO, ESTADOS, MUNICIPIOS, GOVERNANÇA PUBLICA, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO, POLITICA PUBLICA
- 06/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF)
- 28/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/10/2025 a 05/11/2025. Perante a CAE.
- 28/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CAE e, em seguida, à CMA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- 24/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4759/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 456-464 - DSF nº 159
- Avulso inicial da matéria
- PL 4759/2025
