O projeto cria uma nova Lei do Trabalho Rural e estabelece normas específicas para regular relações individuais e coletivas de trabalho nas atividades agropecuárias em todo o país. Além disso, institui a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, voltada à modernização do emprego no campo e ao aumento da produtividade no setor. A proposta prevê diretrizes para capacitação profissional, incorporação de tecnologia, inovação produtiva e práticas sustentáveis nas atividades rurais. Também estabelece que, na ausência de regras específicas, poderão ser aplicadas de forma subsidiária as normas da Consolidação das Leis do Trabalho , desde que compatíveis com as particularidades do trabalho rural.

A medida busca modernizar a legislação trabalhista rural, aumentar a qualificação da mão de obra e promover desenvolvimento sustentável no agronegócio brasileiro.