Projeto de Lei n° 4829, de 2025
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública
Ementa: Altera a Lei nº 15.174, de 22 de julho de 2025, que Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano, para estender a vacinação contra o HPV para a faixa etária de 9 a 25 anos.
O que é
A proposta altera a política de vacinação para ampliar a cobertura da vacinação gratuita contra o HPV (Papilomavírus Humano) no Brasil, estendendo para a faixa etária de 9 a 25 anos.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Proteção do público com maior prevalência do vírus.
- Redução de casos de câncer e verrugas genitais, diminuindo custos do SUS com tratamentos, internações e cirurgias de lesões graves.
- Ampliação da imunidade coletiva, reduzindo a circulação do vírus na população e protegendo indivíduos não vacinados.
- Alinhamento com diretrizes internacionais, adequando a política pública brasileira às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
- Proteção do público com maior prevalência do vírus.
- Redução de casos de câncer e verrugas genitais, diminuindo custos do SUS com tratamentos, internações e cirurgias de lesões graves.
- Ampliação da imunidade coletiva, reduzindo a circulação do vírus na população e protegendo indivíduos não vacinados.
- Alinhamento com diretrizes internacionais, adequando a política pública brasileira às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Último local:
- 17/03/2026 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 04/05/2026 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4829/2025
- Autor:
- Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
- Data:
- 30/09/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 15.174, de 22 de julho de 2025, que Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano, para estender a vacinação contra o HPV para a faixa etária de 9 a 25 anos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4829/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/09/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4829/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 04/05/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 4829-2025 - CAS - Senadora Professora Dorinha Seabra - UNIÃO/TO
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 29 | A presente matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas na referida comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 01/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 665-670 - DSF nº 163 | Autuado o Projeto de Lei nº 4829/2025. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 17/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Prazos:
- 18/03/2026 - 24/03/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano, AMPLIAÇÃO, FAIXA, IDADE, ADOLESCENTE, JOVEM, VACINAÇÃO, PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV), AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
- 04/05/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 25/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria com a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra.
- 22/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 18/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/03/2026.
Último dia: 24/03/2026.
- 17/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/03/2026 a 24/03/2026. Perante a CAS.
- 17/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas na referida comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 57 - DSF nº 29
- 30/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4829/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 665-670 - DSF nº 163
- PL 4829/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/08/2026 11:27
