Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 41, de 2025
Autoria: Senadora Tereza Cristina (PP/MS), e outros Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1217/2025, que “altera a Lei nº 15.040, de 2024, para instituir a concessão de crédito emergencial aos produtores rurais que tiveram negada a indenização do seguro rural por eventos climáticos adversos”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; • representante da Confederação Nacional das Seguradoras - CNseg; • representante do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA; • representante da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; • representante do Ministério da Fazenda - MF. - representante da Federação Nacional de Seguros Gerais - Fenseg; - representante da Associação Brasileira de Criadores de Zebu - ABCZ; - representante da Sociedade Rural Brasileira - SRB; - representante da Aprosoja Brasil. Esta é a versão consolidada da ementa. . Veja a ementa original.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 30/09/2025 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 05/11/2025 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 41/2025 - CRA
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 01/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1217/2025, que “altera a Lei nº 15.040, de 2024, para instituir a concessão de crédito emergencial aos produtores rurais que tiveram negada a indenização do seguro rural por eventos climáticos adversos”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; • representante da Confederação Nacional das Seguradoras - CNseg; • representante do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA; • representante da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; • representante do Ministério da Fazenda - MF.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Aprovado nesta data na 29ª Reunião da CRA, com a adição de quatro oradores: - Fenseg: Federação Nacional de Seguros Gerais; - ABCZ: Associação Brasileira de Criadores de Zebu; - SRB - Sociedade Rural Brasileira; - Aprosoja Brasil. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 01/10/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SEGURO PRIVADO, CRIAÇÃO, CONCESSÃO, CREDITO RURAL, CREDITO ESPECIAL, EMERGENCIA, PRODUTOR RURAL, NEGAÇÃO, AMBITO, Programa de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), INDENIZAÇÃO, SEGURO AGRARIO, HIPOTESE, EVENTO, DESASTRE, CLIMA, REQUISITOS, DOCUMENTAÇÃO, LAUDO TECNICO, CARACTERISTICA, CREDITOS, POSSIBILIDADE, RENEGOCIAÇÃO, GARANTIA, FUNDOS PUBLICOS, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), PRIORIDADE, AGRICULTURA FAMILIAR, BENEFICIO, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, GRATUIDADE
- 05/11/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 41ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realizou Audiência Pública para instruir do PL 1217/2025 com a participação dos seguintes oradores:
- Wilson Vaz de Araújo, Secretário Adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária;
- Sérgio Ferrão, Assessor da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda;
- Glaucio Nogueira Toyama, Presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais - FenSeg e Representante da Confederação Nacional das Seguradoras - CNseg;
- Sérgio Luís Bortolozzo, Presidente da Sociedade Rural Brasileira - SRB;
- Guilherme Augusto Costa Rios, Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;
- Romildo Antônio da Costa, Diretor de Relações Governamentais da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu - ABCZ;
- Fabrício Morais Rosa, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja - Aprosoja Brasil;
- Ricardo Amadeu Sassi, Conselheiro da Sociedade Rural Brasileira - SRB.
Usam da palavra os Senadores Hamilton Mourão, Tereza Cristina, Mecias de Jesus e Jaime Bagattoli.
- 30/10/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 41/2025 - CRA prevista para a 40ª reunião, agendada para 05/11/2025, às 14h.
- 01/10/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado nesta data na 29ª Reunião da CRA, com a adição de quatro oradores:
- Fenseg: Federação Nacional de Seguros Gerais;
- ABCZ: Associação Brasileira de Criadores de Zebu;
- SRB - Sociedade Rural Brasileira;
- Aprosoja Brasil. - REQ 41/2025 - CRA
- 30/09/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/10/2025.
- 30/09/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:00.