Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 86, de 2025
Autoria: Comissão de Assuntos Sociais
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 185/2024, que “regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 26/11/2025 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 25/11/2025 - PREJUDICADA
- Identificação:
- REQ 86/2025 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 01/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 185/2024, que “regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:26. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 01/10/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 45ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 325-326 - DSF nº 164 | Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:26. |
Tramitação encerrada
- 01/10/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
- Ação:
- Na 45ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 86, de 2025-CAS, de urgência para o Projeto de Lei Complementar n° 185, de 2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal”.
- 01/10/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:26.
- Publicado no DSF Páginas 325-326 - DSF nº 164
- REQ 86/2025 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 26/11/2025 15:39