Projeto de Decreto Legislativo n° 269, de 2024
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 269/2024
Assunto: Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Hidroviário, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços, adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Hamilton Mourão
- Último local:
- 07/10/2025 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Último estado:
- 12/11/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 269/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços, adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 269/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 269/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 322/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/10/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços (WRC), adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO), acompanhado da Exposição de Motivos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 167 | A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser apresentadas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado. |
| 07/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 55-78 - DSF nº 167 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 269/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 06/10/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Hamilton Mourão
- Prazos:
- 07/10/2025 - 13/10/2025: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, REMOÇÃO, RESIDUOS SOLIDOS, NAUFRAGIO, NAVIO, SEGURANÇA, PREVENÇÃO, ACIDENTE MARITIMO, BRASIL, ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO)
- 12/11/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
- 14/10/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 07/10/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 06/10/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 07/10/2025 a 13/10/2025. Perante a CRE.
- 06/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser apresentadas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno do Senado.
- Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 167
- 06/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 269/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 55-78 - DSF nº 167
- PDL 269/2024
- Avulso inicial da matéria