Projeto de Lei n° 1087, de 2025
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1087/2025
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
Ementa: Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências.
O que é
O projeto propõe alterações na legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física para ampliar a faixa de isenção e reduzir a carga tributária sobre rendas baixas e médias, ao mesmo tempo em que institui uma tributação mínima sobre rendas elevadas, especialmente sobre lucros e dividendos atualmente isentos. O objetivo é tornar o sistema tributário mais progressivo e corrigir distorções de isonomia.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução da carga tributária para rendas baixas e médias, ampliando a renda disponível dessas faixas.
- Aumento da carga efetiva sobre altas rendas, com a criação de um imposto mínimo e a tributação de lucros/dividendos, garantindo maior equidade no sistema.
- Potencial aumento de arrecadação líquida, com a compensação entre desoneração de uns e elevação da contribuição de outros.
- Estímulo ao consumo nas classes médias e baixas, que tendem a ter maior propensão a gastar sua renda adicional.
- Maior justiça fiscal e simplificação do IRPF, com faixas mais alinhadas à capacidade contributiva real dos cidadãos.
Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Prazo aberto
- Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 06/11/2025 a 27/11/2025
- Último local:
- 10/11/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 06/11/2025 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1087/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1087/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Renan Calheiros, apresentou relatório favorável ao projeto, parcialmente favorável à Emenda nº 22, na forma de quatro emendas de redação de sua autoria, e contrário às demais emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1087, de 2025, que Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- P.S 66/2025 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 1087, de 2025, que Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria é colocada em votação e são retirados pelo Líder do PL os Requerimentos de destaque nºs 122, 123 e 125/2025-CAE. A comissão aprova o relatório do senador Renan Calheiros, que passa a constitui... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 161/2025 - PLEN
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer n° 161, de 2025 – PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/11/2025) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 141 a 150, de Plenário. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 127, de 2025, da CAE, solicitando urgência para o pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 162/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 162/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora - Redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/11/2025) Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 141 a 150, de Plenário. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 127, de 2025, da CAE, solicitando urgência para o pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 08/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087_2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 8/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria dos senadores Jorge Seif e Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 Prevê Dedução IR de Contribuições Extraordinárias em Fundos Fechados de Previdência
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - correção IPCA
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/10/2025, foram apresentadas as emendas nº 3 e 4, de autoria do senador Eduardo Girão. Em 09/10/2025, foram apresentadas as emendas nº 5 e 6, de autoria do senador Rogério Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - Atualização monetária anual
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/10/2025, foram apresentadas as emendas nº 3 e 4, de autoria do senador Eduardo Girão. Em 09/10/2025, foram apresentadas as emendas nº 5 e 6, de autoria do senador Rogério Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - atualização automática
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/10/2025, foram apresentadas as emendas nº 3 e 4, de autoria do senador Eduardo Girão. Em 09/10/2025, foram apresentadas as emendas nº 5 e 6, de autoria do senador Rogério Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - gastos tributários
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/10/2025, foram apresentadas as emendas nº 3 e 4, de autoria do senador Eduardo Girão. Em 09/10/2025, foram apresentadas as emendas nº 5 e 6, de autoria do senador Rogério Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 10/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - servidores em missão no exterior
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 10/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 7, de autoria do senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 13/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - Compensação Municípios
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 8, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 9 a 16, de autoria do senador Jorge Seif, e nºs 17 a 19, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 9 a 16, de autoria do senador Jorge Seif, e nºs 17 a 19, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - Retenção Fonte
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 9 a 16, de autoria do senador Jorge Seif, e nºs 17 a 19, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - Redutor Prejuizo Fiscal
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 9 a 16, de autoria do senador Jorge Seif, e nºs 17 a 19, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - Redutor PAT
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 9 a 16, de autoria do senador Jorge Seif, e nºs 17 a 19, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - Redutor Lei do Bem
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 9 a 16, de autoria do senador Jorge Seif, e nºs 17 a 19, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - Redutor Depreciação Acelerada
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 9 a 16, de autoria do senador Jorge Seif, e nºs 17 a 19, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - Redutor Crédito Presumido ICMS
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 9 a 16, de autoria do senador Jorge Seif, e nºs 17 a 19, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - Princípio da legalidade garantindo que lucros e dividendos gerados até 31/12/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 9 a 16, de autoria do senador Jorge Seif, e nºs 17 a 19, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 9 a 16, de autoria do senador Jorge Seif, e nºs 17 a 19, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 9 a 16, de autoria do senador Jorge Seif, e nºs 17 a 19, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 neutralidade temporal e econômica da compensação de prejuízos fiscais de IRPJ e base de cálculo negativa de CSLL
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 20 e 21, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 16/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 22, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 Não se Aplica ao Ano-Calendário 2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 20 e 21, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 16/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 22, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 20 e 21, de autoria do senador Esperidião Amin. Em 16/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 22, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 21/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - Holding
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 21/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 23, de autoria do senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - Art. 4
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 24 de autoria do senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (MDB/GO)
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 25 de autoria do senador Pedro Chaves. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 26 e 27, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 22/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 28, de autoria do senador Eduardo Gomes. Em 22/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 29, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 26 e 27, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 22/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 28, de autoria do senador Eduardo Gomes. Em 22/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 29, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 26 e 27, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 22/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 28, de autoria do senador Eduardo Gomes. Em 22/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 29, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda isenta de IRPF professores
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 26 e 27, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 22/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 28, de autoria do senador Eduardo Gomes. Em 22/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 29, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 26 e 27, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 22/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 28, de autoria do senador Eduardo Gomes. Em 22/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 29, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - servidores em missão no exterior
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 26 e 27, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 22/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 28, de autoria do senador Eduardo Gomes. Em 22/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 29, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 Livro-caixa
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 32, de autoria da senadora Soraya Thronicke. Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 33 e 34, de autoria do senador Fernando Dueire. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025, acrescenta inciso X ao § 1º do artigo 16 - A
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 32, de autoria da senadora Soraya Thronicke. Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 33 e 34, de autoria do senador Fernando Dueire. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025, acrescenta Artigo 2º - 1
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 32, de autoria da senadora Soraya Thronicke. Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 33 e 34, de autoria do senador Fernando Dueire. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 35 e 36, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 23/10/2025, foi apresentada a Emendas n° 37, de autoria do senador Jorge Seif. Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 38 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 35 e 36, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 23/10/2025, foi apresentada a Emendas n° 37, de autoria do senador Jorge Seif. Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 38 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - Tributação PF Exterior
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 35 e 36, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 23/10/2025, foi apresentada a Emendas n° 37, de autoria do senador Jorge Seif. Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 38 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 35 e 36, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 23/10/2025, foi apresentada a Emendas n° 37, de autoria do senador Jorge Seif. Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 38 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 35 e 36, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 23/10/2025, foi apresentada a Emendas n° 37, de autoria do senador Jorge Seif. Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 38 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 35 e 36, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 23/10/2025, foi apresentada a Emendas n° 37, de autoria do senador Jorge Seif. Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 38 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 35 e 36, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 23/10/2025, foi apresentada a Emendas n° 37, de autoria do senador Jorge Seif. Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 38 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 35 e 36, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 23/10/2025, foi apresentada a Emendas n° 37, de autoria do senador Jorge Seif. Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 38 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 35 e 36, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 23/10/2025, foi apresentada a Emendas n° 37, de autoria do senador Jorge Seif. Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 38 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 14 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 35 e 36, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 23/10/2025, foi apresentada a Emendas n° 37, de autoria do senador Jorge Seif. Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 38 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 15 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 35 e 36, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 23/10/2025, foi apresentada a Emendas n° 37, de autoria do senador Jorge Seif. Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 38 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 16 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 35 e 36, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 23/10/2025, foi apresentada a Emendas n° 37, de autoria do senador Jorge Seif. Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 38 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 23/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 17 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 35 e 36, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 23/10/2025, foi apresentada a Emendas n° 37, de autoria do senador Jorge Seif. Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 38 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 seguro de vida
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 27/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 48 e 49, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 dedução previdência complementar
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 27/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 48 e 49, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 28/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 dividendos exterior
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 28/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 50, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 28/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - Simples Nacional
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 28/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 51 a 53, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 28/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - correção tabela pelo IPCA
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 28/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 51 a 53, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 28/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - transição fiscal 2% a 10%
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 28/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 51 a 53, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 28/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 1087/2025 - redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal - alíquota IRPJ - incentiva P&D
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 28/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 54, de autoria do senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 28/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - Oneração indevida contribuintes que não se enquadram no perfil de grandes detentores de riqueza
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 28/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 55 a 58, de autoria do senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 28/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - Não incidência do Imposto de Renda Simples Nacional
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 28/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 55 a 58, de autoria do senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 28/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - Atualização automática dos limites pela inflação
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 28/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 55 a 58, de autoria do senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 28/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - Isenta dos ganhos líquidos obtidos por investidores não residentes
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 28/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 55 a 58, de autoria do senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 24 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 60 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 25 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 61 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 26 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 62 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 27 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 63 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 28 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 64 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 29 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 65 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 30 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 66 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 31 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 67 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 28/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 32 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 68 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 33 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 68 a 85, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 69 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 34 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 68 a 85, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 70 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 35 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 68 a 85, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 71 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 36 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 68 a 85, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 72 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 37 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 68 a 85, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 73 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 38 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 68 a 85, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 76 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 44 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 68 a 85, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 79 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 43 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 68 a 85, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 74 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 39 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 68 a 85, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 75 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 40 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 68 a 85, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 77 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 41 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 68 a 85, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 78 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 42 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 68 a 85, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 80 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 45 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 68 a 85, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 81 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 46 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 68 a 85, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 82 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 47 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 68 a 85, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 83 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 48 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 68 a 85, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 84 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 49 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 68 a 85, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 85 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 50 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 68 a 85, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 86 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 31/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087_2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 86 e 87, de autoria do senador Laércio de oliveira, e a Emenda nº 88, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 87 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 31/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 86 e 87, de autoria do senador Laércio de oliveira, e a Emenda nº 88, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 88 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 31/10/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 1087/2025 - efeito redutor
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 86 e 87, de autoria do senador Laércio de oliveira, e a Emenda nº 88, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 89 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025, nova redação ao § 4º do art. 10
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 89, de autoria do senador Fernando Dueire. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 90 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 90 a 93, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze. Em 3/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 94, de autoria do senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 91 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 90 a 93, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze. Em 3/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 94, de autoria do senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 92 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 90 a 93, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze. Em 3/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 94, de autoria do senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 93 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 05 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 90 a 93, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze. Em 3/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 94, de autoria do senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 94 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 1087_2025 inclui § 6º ao art. 10 da Lei 9.249, de 1995 - base de cálculo prejuízo remessa lucros exterior
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 90 a 93, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze. Em 3/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 94, de autoria do senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 95 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - Atualização valor isenção de IR para produtor rural
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 95 a 104, de autoria do senador Jaime Bagattoli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 96 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - 10.Considerar a carga tributária efetiva total, na hipótese de grupos empresariais e distribuição via holding
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 95 a 104, de autoria do senador Jaime Bagattoli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 97 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - Profissionais liberais
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 95 a 104, de autoria do senador Jaime Bagattoli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 105 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 18.1 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 105 a 119, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 106 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 19.1 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 105 a 119, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 98 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - Compensação – Problema na LC 192 e 194 – fiscalização dos créditos
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 95 a 104, de autoria do senador Jaime Bagattoli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 99 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - Compensação – Biocombustíveis sem trava
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 95 a 104, de autoria do senador Jaime Bagattoli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 100 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - Compensação – Transferência créditos biocombustíveis intragrupo
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 95 a 104, de autoria do senador Jaime Bagattoli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 101 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - Insumos
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 95 a 104, de autoria do senador Jaime Bagattoli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 102 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - Arrendamento como atividade rural
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 95 a 104, de autoria do senador Jaime Bagattoli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 103 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - Corte de gastos na LOA do ano seguinte
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 95 a 104, de autoria do senador Jaime Bagattoli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 104 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - Os valores serão atualizados anualmente pelo mesmo índice aplicado na Lei Orçamentária Anual (LOA) do respectivo exercício em relação ao aumento das despesas.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 95 a 104, de autoria do senador Jaime Bagattoli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 109 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 22.1 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 107 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 20.1 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 105 a 119, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 108 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 21.1 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 105 a 119, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 110 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 23.1 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 105 a 119, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 111 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 55 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 105 a 119, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 112 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 56 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 105 a 119, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 113 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 51 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 105 a 119, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 114 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 52 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 105 a 119, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 115 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 53 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 105 a 119, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 116 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 54 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 105 a 119, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 117 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 57 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 105 a 119, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 118 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 58 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 105 a 119, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 119 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 59 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 105 a 119, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 120 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - aplicação art. 12-A da Lei 7.713 (enviado por fstecker em 03-11-2025 18:58)
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 120, de autoria do senador Jorge Seif. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 121, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 122, de autoria do se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 121 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 120, de autoria do senador Jorge Seif. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 121, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 122, de autoria do se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 122 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - Sociedades Profissionais
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 120, de autoria do senador Jorge Seif. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 121, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 122, de autoria do se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 123 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 120, de autoria do senador Jorge Seif. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 121, de autoria do senador Laércio Oliveira. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 122, de autoria do se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 124 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 60 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 124 a 132, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nºs 133, de autoria do senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 125 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 61 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 124 a 132, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nºs 133, de autoria do senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 127 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 63 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 124 a 132, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nºs 133, de autoria do senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 128 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda64 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 124 a 132, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nºs 133, de autoria do senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 126 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 62 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 124 a 132, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nºs 133, de autoria do senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 129 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 65 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 124 a 132, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nºs 133, de autoria do senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 130 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 66 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 124 a 132, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nºs 133, de autoria do senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 131 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 67 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 124 a 132, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nºs 133, de autoria do senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 132 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 68 ao PL 1087/2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 124 a 132, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nºs 133, de autoria do senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 133 / CAE - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda de redação ao PL 1087/2025v2
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 124 a 132, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nºs 133, de autoria do senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 134 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - Definição da alíquota efetiva de tributação dos lucros das pessoas jurídicas
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 5/11/2025, foi apresentada a Emenda nºs 134, de autoria do senador Jorge Seif. Em 5/11/2025, foi apresentada a Emenda nºs 135, de autoria do senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 135 - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - não tributação das verbas de natureza indenizatória
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 5/11/2025, foi apresentada a Emenda nºs 134, de autoria do senador Jorge Seif. Em 5/11/2025, foi apresentada a Emenda nºs 135, de autoria do senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 141 PLEN - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 - Profissionais Liberais
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 141 a 143, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 142 PLEN - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda de Plenário ao PL 1087/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 141 a 143, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 143 PLEN - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 - de Adequação Redacional
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 141 a 143, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 144 PLEN - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda OAB ao PL 1087/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 144, do Senador Flávio Bolsonaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 145 PLEN - PL 1087/2025
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 145, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 146 PLEN - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 146, dos Senadores Jorge Seif e Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 147 PLEN - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1087/2025 - não tributação das verbas de natureza indenizatórias
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 147, do Senador Lucas Barreto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 148 PLEN - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 72 ao PL 1087/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 148 a 150, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 149 PLEN - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 73 ao PL 1087/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 148 a 150, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 150 PLEN - PL 1087/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 74 ao PL 1087/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 148 a 150, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 148 a 150, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 103/2025 - CAE
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 93, I do RISF, a inclusão de representante da FECOMÉRCIO-SP, para participar de audiência pública.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 106/2025 - CAE
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 21/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de audiência pública, com o objetivo de dialogar com representantes do setor produtivo acerca do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que “altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências”
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido REQ 106/2025, do Senador Jorge Seif, que requer a inclusão de novos convidados para a Audiência Pública. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 107/2025 - CAE
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 21/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer o aditamento do requerimento de audiência pública para incluir a CNSEG, na pessoa do Dr. Esteves Colnago, entre os convidados, de modo a enriquecer a discussão e garantir a oitiva de todos os segmentos diretamente afetados pelo PL 1087/2025.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido REQ 107/2025, do Senador Eduardo Gomes, que requer a inclusão de novos convidados para a Audiência Pública. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 108/2025 - CAE
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 21/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidado em audiência pública.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido REQ 108/2025, do Senador Jorge Seif, que requer a inclusão de novos convidados para a Audiência Pública. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 111/2025 - CAE
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidado nas audiências públicas para debater o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025,
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 122/2025 - CAE
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer destaque da Emenda 1 ao PL 1087 de 2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 5/11/2025, foi apresentado o Requerimento nº 122/2025, de Líder do PL, de destaque para votação em separado da emenda nº 1. Em 5/11/2025, foi apresentado o Requerimento nº 123/2025, de Líder do PL, de destaque para votação em separ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 123/2025 - CAE
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer destaque da Emenda 88 ao PL 1087 de 2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 5/11/2025, foi apresentado o Requerimento nº 122/2025, de Líder do PL, de destaque para votação em separado da emenda nº 1. Em 5/11/2025, foi apresentado o Requerimento nº 123/2025, de Líder do PL, de destaque para votação em separ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 124/2025 - CAE
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer destaque da Emenda 27 ao PL 1087 de 2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 5/11/2025, foi apresentado o Requerimento nº 122/2025, de Líder do PL, de destaque para votação em separado da emenda nº 1. Em 5/11/2025, foi apresentado o Requerimento nº 123/2025, de Líder do PL, de destaque para votação em separ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 125/2025 - CAE
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer destaque da Emenda 13 ao PL 1087 de 2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 5/11/2025, foi apresentado o Requerimento nº 122/2025, de Líder do PL, de destaque para votação em separado da emenda nº 1. Em 5/11/2025, foi apresentado o Requerimento nº 123/2025, de Líder do PL, de destaque para votação em separ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 126/2025 - CAE
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada do destaque da Emenda 27 ao PL 1087 de 2025
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 5/11/2025, foi apresentado o Requerimento nº 126/2025, de retirada do Requerimento nº 124/2025, de destaque da Emenda nº 27. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 127/2025 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1087/2025.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria é colocada em votação e são retirados pelo Líder do PL os Requerimentos de destaque nºs 122, 123 e 125/2025-CAE. A comissão aprova o relatório do senador Renan Calheiros, que passa a constitui... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 825/2025
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 141 ao Projeto de Lei nº 1.087/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 825, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado da Emenda nº 141. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 826/2025
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 146 ao Projeto de Lei nº 1.087/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 826, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado da Emenda nº 146. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 827/2025
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 143 ao Projeto de Lei nº 1.087/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 827, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado da Emenda nº 143. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/11/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/11/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1087/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 1087/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1087, de 05/11/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 265, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 265/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1087/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1087, de 05/11/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 265, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1088/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1087/2025.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.088, de 05/11/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1087/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/11/2025
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1087, de 05/11/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 265, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pr... | Veja a tramitação
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 1087/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) (Ver outros) | 08/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 2 - PL 1087/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 08/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 3 - PL 1087/2025 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 09/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 4 - PL 1087/2025 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 09/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 5 - PL 1087/2025 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 09/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 6 - PL 1087/2025 | Senador Rogerio Marinho (PL/RN) | 09/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 7 - PL 1087/2025 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 10/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 8 - PL 1087/2025 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 13/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 9 - PL 1087/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 15/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 10 - PL 1087/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 15/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 11 - PL 1087/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 15/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 12 - PL 1087/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 15/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 13 - PL 1087/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 15/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 14 - PL 1087/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 15/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 15 - PL 1087/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 15/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 16 - PL 1087/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 15/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 17 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 15/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 18 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 15/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 19 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 15/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 20 - PL 1087/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 16/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 21 - PL 1087/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 16/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 22 - PL 1087/2025 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 16/10/2025 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 23 - PL 1087/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 21/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 24 - PL 1087/2025 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 21/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 25 - PL 1087/2025 | Senador Pedro Chaves (MDB/GO) | 21/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 26 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 21/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 27 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 21/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 28 - PL 1087/2025 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 22/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 29 - PL 1087/2025 | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | 22/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 30 - PL 1087/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 22/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 31 - PL 1087/2025 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 22/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 32 - PL 1087/2025 | Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS) | 22/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 33 - PL 1087/2025 | Senador Fernando Dueire (MDB/PE) | 23/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 34 - PL 1087/2025 | Senador Fernando Dueire (MDB/PE) | 23/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 35 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 23/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 36 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 23/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 37 - PL 1087/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 23/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 38 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 23/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 39 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 23/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 40 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 23/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 41 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 23/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 42 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 23/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 43 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 23/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 44 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 23/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 45 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 23/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 46 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 23/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 47 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 23/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 48 - PL 1087/2025 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 27/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 49 - PL 1087/2025 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 27/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 50 - PL 1087/2025 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 27/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 51 - PL 1087/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 28/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 52 - PL 1087/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 28/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 53 - PL 1087/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 28/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 54 - PL 1087/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 28/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 55 - PL 1087/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 28/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 56 - PL 1087/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 28/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 57 - PL 1087/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 28/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 58 - PL 1087/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 28/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 59 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 60 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 61 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 62 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 63 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 64 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 65 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 66 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 67 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 28/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 68 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 69 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 70 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 71 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 72 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 73 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 74 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 75 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 76 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 77 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 78 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 79 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 80 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 81 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 82 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 83 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 84 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 85 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 30/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 86 - PL 1087/2025 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 30/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 87 - PL 1087/2025 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 30/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 88 - PL 1087/2025 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) (Ver outros) | 30/10/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 89 - PL 1087/2025 | Senador Fernando Dueire (MDB/PE) | 03/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 90 - PL 1087/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 03/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 91 - PL 1087/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 03/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 92 - PL 1087/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 03/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 93 - PL 1087/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 03/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 94 - PL 1087/2025 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 03/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 95 - PL 1087/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 03/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 96 - PL 1087/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 03/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 97 - PL 1087/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 03/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 98 - PL 1087/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 03/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 99 - PL 1087/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 03/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 100 - PL 1087/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 03/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 101 - PL 1087/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 03/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 102 - PL 1087/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 03/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 103 - PL 1087/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 03/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 104 - PL 1087/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 03/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 105 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 106 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 107 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 108 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 109 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 110 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 111 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 112 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 113 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 114 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 115 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 116 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 117 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 118 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 119 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 03/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 120 - PL 1087/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) (Ver outros) | 03/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 121 - PL 1087/2025 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 04/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 122 - PL 1087/2025 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 04/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 123 - PL 1087/2025 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | 04/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 124 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 04/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 125 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 04/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 126 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 04/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 127 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 04/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 128 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 04/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 129 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 04/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 130 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 04/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 131 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 04/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 132 - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 04/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 133 / CAE - PL 1087/2025 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 04/11/2025 | Único | Acolhida Integralmente - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 134 - PL 1087/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 04/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 135 - PL 1087/2025 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 05/11/2025 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 136 / CAE - PL 1087/2025 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 05/11/2025 | Único | Aprovada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 137 / CAE - PL 1087/2025 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 05/11/2025 | Único | Aprovada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 138 / CAE - PL 1087/2025 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 05/11/2025 | Único | Aprovada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 139 / CAE - PL 1087/2025 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 05/11/2025 | Único | Aprovada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| EMENDA 140 / CAE - PL 1087/2025 | Senador Renan Calheiros (MDB/AL) | 05/11/2025 | Único | Aprovada - SF-CAE - 05/11/2025 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 141 PLEN - PL 1087/2025 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 05/11/2025 | Único | |
| EMENDA 142 PLEN - PL 1087/2025 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 05/11/2025 | Único | |
| EMENDA 143 PLEN - PL 1087/2025 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 05/11/2025 | Único | |
| EMENDA 144 PLEN - PL 1087/2025 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 05/11/2025 | Único | |
| EMENDA 145 PLEN - PL 1087/2025 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 05/11/2025 | Único | |
| EMENDA 146 PLEN - PL 1087/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) (Ver outros) | 05/11/2025 | Único | |
| EMENDA 147 PLEN - PL 1087/2025 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | 05/11/2025 | Único | |
| EMENDA 148 PLEN - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 05/11/2025 | Único | |
| EMENDA 149 PLEN - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 05/11/2025 | Único | |
| EMENDA 150 PLEN - PL 1087/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 05/11/2025 | Único |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 07/10/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 05/11/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/11/2025 - 27/11/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), COMPENSAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TABELA, ALIQUOTA PROGRESSIVA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, CRITERIOS, TRIBUTAÇÃO, ALTA RENDA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, RESIDENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, HIPOTESE, RECEBIMENTO, DIVIDENDOS, LUCRO, ORIGEM, PESSOA JURIDICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/11/2025 - - (Apreciado)
- 06/11/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.088, de 05/11/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 1088/2025
- 06/11/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1087, de 05/11/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 265, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Expedido em 05/11/2025, às 20:08:00. Recebido no destino em 06/11/2025 às 07:32:30.
- OFSF 1087/2025
- MPSF 265/2025
- Autógrafo - PL 1087/2025
- 05/11/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/11/2025)
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 141 a 150, de Plenário.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 127, de 2025, da CAE, solicitando urgência para o presente Projeto de Lei.
O Senador Renan Calheiros profere o Parecer n° 161, de 2025 – PLEN/SF, contrário às Emendas n°s 141 a 150, de Plenário.
Encerrada a discussão.
Encaminhados à publicação e retirados os Requerimentos n°s 825 a 827, de 2025, da liderança do PL, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 141, 146 e 143, respectivamente.
Aprovado o Projeto e as Emendas n°s 136 a 140, de redação, nos termos dos Pareceres.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 162, de 2025 – PLEN/SF, Redação Final do Projeto.
Aprovada a Redação Final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - P.S 161/2025 - PLEN
- P.S 162/2025 - PLEN
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 148 a 150, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 148 PLEN - PL 1087/2025
- EMENDA 149 PLEN - PL 1087/2025
- EMENDA 150 PLEN - PL 1087/2025
- Avulso de emendas
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 147, do Senador Lucas Barreto.
- EMENDA 147 PLEN - PL 1087/2025
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 827, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado da Emenda nº 143.
- RQS 827/2025
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 826, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado da Emenda nº 146.
- RQS 826/2025
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 825, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado da Emenda nº 141.
- RQS 825/2025
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/11/2025.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 127, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 146, dos Senadores Jorge Seif e Carlos Portinho.
- EMENDA 146 PLEN - PL 1087/2025
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 145, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 145 PLEN - PL 1087/2025
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 144, do Senador Flávio Bolsonaro.
- EMENDA 144 PLEN - PL 1087/2025
- 05/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 141 a 143, do Senador Carlos Portinho.
- EMENDA 141 PLEN - PL 1087/2025
- EMENDA 142 PLEN - PL 1087/2025
- EMENDA 143 PLEN - PL 1087/2025
- 05/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Renan Calheiros por deliberação da matéria.
- 05/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria é colocada em votação e são retirados pelo Líder do PL os Requerimentos de destaque nºs 122, 123 e 125/2025-CAE.
A comissão aprova o relatório do senador Renan Calheiros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 136 a 140-CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF. - REQ 127/2025 - CAE
- P.S 66/2025 - CAE
- 05/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 5/11/2025, foi apresentado o Requerimento nº 126/2025, de retirada do Requerimento nº 124/2025, de destaque da Emenda nº 27.
- REQ 126/2025 - CAE
- 05/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 5/11/2025, foi apresentado o Requerimento nº 122/2025, de Líder do PL, de destaque para votação em separado da emenda nº 1.
Em 5/11/2025, foi apresentado o Requerimento nº 123/2025, de Líder do PL, de destaque para votação em separado da emenda nº 88.
Em 5/11/2025, foi apresentado o Requerimento nº 124/2025, de Líder do PL, de destaque para votação em separado da emenda nº 27.
Em 5/11/2025, foi apresentado o Requerimento nº 125/2025, de Líder do PL, de destaque para votação em separado da emenda nº 13. - REQ 122/2025 - CAE
- REQ 123/2025 - CAE
- REQ 124/2025 - CAE
- REQ 125/2025 - CAE
- 05/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 5/11/2025, foi apresentada a Emenda nºs 134, de autoria do senador Jorge Seif.
Em 5/11/2025, foi apresentada a Emenda nºs 135, de autoria do senador Lucas Barreto. - EMENDA 134 - PL 1087/2025
- EMENDA 135 - PL 1087/2025
- 04/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 4/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 124 a 132, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nºs 133, de autoria do senador Rogério Carvalho. - EMENDA 124 - PL 1087/2025
- EMENDA 125 - PL 1087/2025
- EMENDA 127 - PL 1087/2025
- EMENDA 128 - PL 1087/2025
- EMENDA 126 - PL 1087/2025
- EMENDA 129 - PL 1087/2025
- EMENDA 130 - PL 1087/2025
- EMENDA 131 - PL 1087/2025
- EMENDA 132 - PL 1087/2025
- EMENDA 133 / CAE - PL 1087/2025
- 04/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/11/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 04/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/11/2025.
- 04/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 120, de autoria do senador Jorge Seif.
Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 121, de autoria do senador Laércio Oliveira.
Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 122, de autoria do senador Angelo Coronel.
Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 123, de autoria do senador Eduardo Gomes. - EMENDA 120 - PL 1087/2025
- EMENDA 121 - PL 1087/2025
- EMENDA 122 - PL 1087/2025
- EMENDA 123 - PL 1087/2025
- 03/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Renan Calheiros, apresentou relatório favorável ao projeto, parcialmente favorável à Emenda nº 22, na forma de quatro emendas de redação de sua autoria, e contrário às demais emendas.
- Relatório Legislativo
- 03/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 105 a 119, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 105 - PL 1087/2025
- EMENDA 106 - PL 1087/2025
- EMENDA 107 - PL 1087/2025
- EMENDA 108 - PL 1087/2025
- EMENDA 110 - PL 1087/2025
- EMENDA 111 - PL 1087/2025
- EMENDA 112 - PL 1087/2025
- EMENDA 113 - PL 1087/2025
- EMENDA 114 - PL 1087/2025
- EMENDA 115 - PL 1087/2025
- EMENDA 116 - PL 1087/2025
- EMENDA 117 - PL 1087/2025
- EMENDA 118 - PL 1087/2025
- EMENDA 119 - PL 1087/2025
- 03/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 95 a 104, de autoria do senador Jaime Bagattoli.
- EMENDA 95 - PL 1087/2025
- EMENDA 96 - PL 1087/2025
- EMENDA 97 - PL 1087/2025
- EMENDA 98 - PL 1087/2025
- EMENDA 99 - PL 1087/2025
- EMENDA 100 - PL 1087/2025
- EMENDA 101 - PL 1087/2025
- EMENDA 102 - PL 1087/2025
- EMENDA 103 - PL 1087/2025
- EMENDA 104 - PL 1087/2025
- 03/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 90 a 93, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze.
Em 3/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 94, de autoria do senador Esperidião Amin. - EMENDA 90 - PL 1087/2025
- EMENDA 91 - PL 1087/2025
- EMENDA 92 - PL 1087/2025
- EMENDA 93 - PL 1087/2025
- EMENDA 94 - PL 1087/2025
- 03/11/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 3/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 89, de autoria do senador Fernando Dueire.
- EMENDA 89 - PL 1087/2025
- 31/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/11/2025.
- 31/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 30/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 86 e 87, de autoria do senador Laércio de oliveira, e a Emenda nº 88, de autoria do senador Izalci Lucas.
- EMENDA 86 - PL 1087/2025
- EMENDA 87 - PL 1087/2025
- EMENDA 88 - PL 1087/2025
- 30/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 30/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 68 a 85, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 68 - PL 1087/2025
- EMENDA 69 - PL 1087/2025
- EMENDA 70 - PL 1087/2025
- EMENDA 71 - PL 1087/2025
- EMENDA 72 - PL 1087/2025
- EMENDA 73 - PL 1087/2025
- EMENDA 76 - PL 1087/2025
- EMENDA 79 - PL 1087/2025
- EMENDA 74 - PL 1087/2025
- EMENDA 75 - PL 1087/2025
- EMENDA 77 - PL 1087/2025
- EMENDA 78 - PL 1087/2025
- EMENDA 80 - PL 1087/2025
- EMENDA 81 - PL 1087/2025
- EMENDA 82 - PL 1087/2025
- EMENDA 83 - PL 1087/2025
- EMENDA 84 - PL 1087/2025
- EMENDA 85 - PL 1087/2025
- 29/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 29/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 59 a 67, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- 28/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 28/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 55 a 58, de autoria do senador Jorge Seif.
- EMENDA 56 - PL 1087/2025
- EMENDA 55 - PL 1087/2025
- EMENDA 57 - PL 1087/2025
- EMENDA 58 - PL 1087/2025
- 28/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 28/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 54, de autoria do senador Esperidião Amin.
- EMENDA 54 - PL 1087/2025
- 28/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 28/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 51 a 53, de autoria do senador Izalci Lucas.
- EMENDA 51 - PL 1087/2025
- EMENDA 52 - PL 1087/2025
- EMENDA 53 - PL 1087/2025
- 28/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 28/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 50, de autoria do senador Eduardo Gomes.
- EMENDA 50 - PL 1087/2025
- 27/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 27/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 48 e 49, de autoria do senador Eduardo Gomes.
- EMENDA 48 - PL 1087/2025
- EMENDA 49 - PL 1087/2025
- 23/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 35 e 36, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Em 23/10/2025, foi apresentada a Emendas n° 37, de autoria do senador Jorge Seif.
Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 38 e 47, de autoria do senador Mecias de Jesus. - EMENDA 35 - PL 1087/2025
- EMENDA 36 - PL 1087/2025
- EMENDA 37 - PL 1087/2025
- EMENDA 40 - PL 1087/2025
- EMENDA 41 - PL 1087/2025
- EMENDA 38 - PL 1087/2025
- EMENDA 39 - PL 1087/2025
- EMENDA 42 - PL 1087/2025
- EMENDA 43 - PL 1087/2025
- EMENDA 44 - PL 1087/2025
- EMENDA 45 - PL 1087/2025
- EMENDA 46 - PL 1087/2025
- EMENDA 47 - PL 1087/2025
- 23/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Audiência pública realizada em 23/10/2025, em atendimento ao . Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14108&codcol=38
- 23/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 23/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 32, de autoria da senadora Soraya Thronicke.
Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 33 e 34, de autoria do senador Fernando Dueire. - EMENDA 32 - PL 1087/2025
- EMENDA 33 - PL 1087/2025
- EMENDA 34 - PL 1087/2025
- 22/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 22/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 26 e 27, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Em 22/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 28, de autoria do senador Eduardo Gomes.
Em 22/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 29, de autoria do senador Sérgio Petecão.
Em 22/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 30, de autoria do senador Izalci Lucas.
Em 22/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 31, de autoria do senador Nelsinho Trad. - EMENDA 26 - PL 1087/2025
- EMENDA 27 - PL 1087/2025
- EMENDA 28 - PL 1087/2025
- EMENDA 29 - PL 1087/2025
- EMENDA 30 - PL 1087/2025
- EMENDA 31 - PL 1087/2025
- 22/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 22/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 25 de autoria do senador Pedro Chaves.
- EMENDA 25 - PL 1087/2025
- 22/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 22/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 24 de autoria do senador Wellington Fagundes.
- EMENDA 24 - PL 1087/2025
- 21/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido REQ 108/2025, do Senador Jorge Seif, que requer a inclusão de novos convidados para a Audiência Pública.
- REQ 108/2025 - CAE
- 21/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido REQ 107/2025, do Senador Eduardo Gomes, que requer a inclusão de novos convidados para a Audiência Pública.
- REQ 107/2025 - CAE
- 21/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido REQ 106/2025, do Senador Jorge Seif, que requer a inclusão de novos convidados para a Audiência Pública.
- REQ 106/2025 - CAE
- 21/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 21/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 23, de autoria do senador Jorge Seif.
- EMENDA 23 - PL 1087/2025
- 21/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Audiência pública realizada em 21/10/2025, em atendimento ao . Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14107&codcol=38
- 16/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 16/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 20 e 21, de autoria do senador Esperidião Amin.
Em 16/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 22, de autoria do senador Eduardo Gomes. - EMENDA 20 - PL 1087/2025
- EMENDA 21 - PL 1087/2025
- EMENDA 22 - PL 1087/2025
- 16/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Audiência pública realizada em 16/10/2025, em atendimento ao . Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14076&codcol=38
- 16/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Em 16/10/2025, foi realizada a 31ª reunião - Audiência pública, com a participação dos seguintes convidados: Sra. Zuila Acioly Marques Leite; Sr. Tiago Bitencourt Neves; Sr. Juliano Rodrigues Braga; Sr. Jadiel de Araujo Santos; Sr. Willian Ferreira Da Silva; Sr. José Evandro Alves da Silva; Sr. Mizito Almir Rogério da Silva; Sr. Claudionor Vieira do Nascimento; Sr. Francisco Barreto; Sr. Valfrido Oliveira; Sr. Zacarias Assunção; e Sra. Silvia Letícia Alves Mattar.
- 15/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 15/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 9 a 16, de autoria do senador Jorge Seif, e nºs 17 a 19, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 17 - PL 1087/2025
- EMENDA 9 - PL 1087/2025
- EMENDA 10 - PL 1087/2025
- EMENDA 11 - PL 1087/2025
- EMENDA 12 - PL 1087/2025
- EMENDA 13 - PL 1087/2025
- EMENDA 14 - PL 1087/2025
- EMENDA 15 - PL 1087/2025
- EMENDA 16 - PL 1087/2025
- EMENDA 18 - PL 1087/2025
- EMENDA 19 - PL 1087/2025
- 15/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao prevista para a 33ª reunião, agendada para 23/10/2025, às 10h.
- 15/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao prevista para a 32ª reunião, agendada para 21/10/2025, às 10h.
- 14/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao prevista para a 31ª reunião, agendada para 16/10/2025, às 10h.
- 13/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 13/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 8, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo.
- EMENDA 8 - PL 1087/2025
- 10/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao prevista para a 30ª reunião, agendada para 14/10/2025, às 10h.
- 10/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 10/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 7, de autoria do senador Nelsinho Trad.
- EMENDA 7 - PL 1087/2025
- 09/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 09/10/2025, foram apresentadas as emendas nº 3 e 4, de autoria do senador Eduardo Girão.
Em 09/10/2025, foram apresentadas as emendas nº 5 e 6, de autoria do senador Rogério Marinho. - EMENDA 5 - PL 1087/2025
- EMENDA 3 - PL 1087/2025
- EMENDA 4 - PL 1087/2025
- EMENDA 6 - PL 1087/2025
- 09/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 09/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do senador Esperidião Amin.
- EMENDA 2 - PL 1087/2025
- 08/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Renan Calheiros (art. 129 do RISF).
- 08/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 8/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria dos senadores Jorge Seif e Carlos Portinho.
- EMENDA 1 - PL 1087/2025
- 08/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 07/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1087/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 1087/2025
Última atualização de dados legislativos: 11/11/2025 16:04
