Projeto de Resolução do Senado n° 44, de 2025
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 31 de 14/10/2025
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Feira de Santana, Estado da Bahia, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Drenagem Urbana Sustentável e Mobilidade Eficiente de Feira de Santana – Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 14/10/2025
- Último local:
- 08/10/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 15/10/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 44/2025
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Feira de Santana, Estado da Bahia, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Drenagem Urbana Sustentável e Mobilidade Eficiente de Feira de Santana – Bahia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 44/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 44/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Feira de Santana, Estado da Bahia, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Drenagem Urbana Sustentável e Mobilidade Eficiente de Feira de Santana – Bahia.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 979, de 14/10/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 237, de 14/10/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 141/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 07/10/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 141/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora - Redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Projeto apresentado como conclusão do parecer da CAE sobre a MSF nº 66/2025) (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/10/2025) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 100/2025-CAE que solicita urgência para a matéria. D... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/10/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 981/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura do Município de Feira de Santana o autógrafo promulgado da Resolução n° 31, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 44/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 979, de 14/10/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 237, de 14/10/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 237/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 31, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 44/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 979, de 14/10/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 237, de 14/10/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 979/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 31, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 44/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 979, de 14/10/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 237, de 14/10/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 980/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 31, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 44/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 979, de 14/10/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 237, de 14/10/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 189-193 - DSF nº 168 | (Projeto apresentado como conclusão do parecer da CAE sobre a MSF nº 66/2025) (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/10/2025) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 100/2025-CAE que solicita urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 141/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, FEIRA DE SANTANA (BA), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DRENAGEM, ZONA URBANA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, EFICIENCIA, MOBILIDADE URBANA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/10/2025 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 15/10/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 979, de 14/10/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 237, de 14/10/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 31/25. Recebido no destino em 15/10/2025 às 17:14:51.
Remetido Ofício SF nº 980, de 14/10/2025, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 31/25.
Remetido Ofício SF nº 981, de 14/10/2025, ao Senhor Prefeito do Estado de Feira de Santana, encaminhando autógrafo da Resolução nº 31/25. - OFSF 981/2025
- MPSF 237/2025
- OFSF 979/2025
- OFSF 980/2025
- Autógrafo - PRS 44/2025
- 15/10/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 31 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/10/2025 - Seção I - pág. 4.
Promulgada em 14/10/2025.
- 08/10/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 07/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Projeto apresentado como conclusão do parecer da CAE sobre a MSF nº 66/2025)
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/10/2025)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 100/2025-CAE que solicita urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 141/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 189-193 - DSF nº 168
- P.S 141/2025 - PLEN
- 07/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 44/2025. O projeto vai à publicação.
- PRS 44/2025
Última atualização de dados legislativos: 21/10/2025 15:31
