Projeto de Lei n° 4498, de 2025
Autoria: Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4498/2025
Assunto: Jurídico > Processo > Processo Penal
Ementa: Estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 13/03/2026 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 13/03/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4498/2025
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- Estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4498/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4498/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25 | A seguinte matéria vai à CSP e à CCJ. |
| 10/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 86-91 - DSF nº 170 | Autuado o Projeto de Lei nº 4498/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 11/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ATUAÇÃO, ORGÃOS, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, COLABORAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, PERSECUÇÃO PENAL, POLICIA JUDICIARIA, POLICIA FEDERAL, POLICIA CIVIL, MINISTERIO PUBLICO, COMPARTILHAMENTO, FORNECIMENTO, INFORMAÇÕES, DADOS, SERVIÇO TECNICO, SISTEMA
- 13/03/2026
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A seguinte matéria vai à CSP e à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25
- 09/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4498/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 86-91 - DSF nº 170
- PL 4498/2025
- Avulso inicial da matéria