Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 44, de 2025
Autoria: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Natureza: Informações
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, por Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre as despesas do Governo Federal com subvenções decorrentes das renegociações de dívidas rurais ao amparo do art. 8º da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, do art. 3º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Confúcio Moura
- Último local:
- 17/10/2025 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
- Último estado:
- 14/11/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
- Identificação:
- REQ 44/2025 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 14/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, por Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre as despesas do Governo Federal com subvenções decorrentes das renegociações de dívidas rurais ao amparo do art. 8º da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, do art. 3º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 15/10/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Aprovado nesta data na 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. À SLSF, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 53-57 - DSF nº 176 | O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
- Despacho:
- 17/10/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Confúcio Moura
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), DESPESA, GOVERNO FEDERAL, SUBVENÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, PRODUTOR RURAL, EMPREENDIMENTO, LOCALIZAÇÃO, ABRANGENCIA, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE)
- 14/11/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 17/10/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 17/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- Publicado no DSF Páginas 53-57 - DSF nº 176
- 15/10/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Aprovado nesta data na 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. - Listagem ou relatório descritivo
- 15/10/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/10/2025.
- 14/10/2025
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 14:09.