Ofício "S" n° 12, de 2025
Autoria: Supremo Tribunal Federal
Natureza: Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 13/11/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/11/2025 - APROVADA
- Identificação:
- OFS 12/2025
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 14/10/2025
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Ofício nº 12/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Ofício nº 12/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 04/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício "S" n° 12, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Tereza Cristina. Matéria incluída na pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 62/2025 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício "S" n° 12, de 2025, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor FÁBIO FRANCISCO ESTEVES, para exercer o cargo de Conselheir... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Ofício nº 12, de 2025 - Fabio Francisco Esteves (CNJ).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 275/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 17/11/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Juiz de Direito Fabio Francisco Esteves, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1116, de 14/11/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 275/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da esco... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1116/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/11/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor Juiz de Direito Fabio Francisco Esteves, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1116, de 14/11/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 275/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da esco... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 276/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 17/11/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Supremo Tribunal Federal a aprovação da indicação do Senhor Juiz de Direito Fabio Francisco Esteves, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1116, de 14/11/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 275/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da esco... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 349-356 - DSF nº 195 | Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor FÁBIO FRANCISCO ESTEVES, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso V, da Constituição Federal, por unanimidade, com 27 (vinte e sete) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores, Omar Aziz, Hamilton Mourão, Jaques Wagner, Jorge Seif, Rogério Carvalho, Flávio Bolsonaro, Marcio Bittar, Jayme Campos, Mecias de Jesus, Esperidião Amin, Eliziane Gama, Sergio Moro, Magno Malta, Veneziano Vital do Rêgo, Fabiano Contarato, Jaime Bagattoli, Eduardo Braga, Carlos Portinho, Randolfe Rodrigues, Soraya Thronicke, Rogério Marinho, Renan Calheiros, Izalci Lucas, Eduardo Girão, Weverton e o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório da Senadora Tereza Cristina. |
| 15/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 274-287 - DSF nº 173 | Autuado o Ofício nº 12/2025. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 12/11/2025 | Votação nominal do Ofício nº 12, de 2025 - Fabio Francisco Esteves (CNJ). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3058960/2025
- Despacho:
- 21/10/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Tereza Cristina (encerrado em 12/11/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/11/2025 - Votação, em turno único (Apreciado)
- 08/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 233 (Seção II), de 08/12/25, pág. 001, a nomeação, a partir de 1º de fevereiro de 2026, do Senhor FÁBIO FRANCISCO ESTEVES, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
À COARQ.
- 17/11/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1116, de 14/11/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 275/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Juiz de Direito Fabio Francisco Esteves, do Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal e dos Território, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Recebido no destino em 17/11/2025 às 10:35:51.
Remetido Ofício MSF nº 276, de 14/11/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Juiz de Direito Fabio Francisco Esteves, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, indicado por esse Tribunal, por meio do Ofício “S” nº 12, de 2025 (Ofício PRES. STF 3058960, de 2025, nesse Tribunal), para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sessão realizada em 12 de novembro de 2025. - MPSF 275/2025
- OFSF 1116/2025
- MPSF 276/2025
- 12/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 12 de novembro de 2025)
Aprovada a indicação, após o seguinte resultado: sim – 55; não - 4; total – 59.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Votações nominais:
- 12/11/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 12/11/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor FÁBIO FRANCISCO ESTEVES, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso V, da Constituição Federal, por unanimidade, com 27 (vinte e sete) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Omar Aziz, Hamilton Mourão, Jaques Wagner, Jorge Seif, Rogério Carvalho, Flávio Bolsonaro, Marcio Bittar, Jayme Campos, Mecias de Jesus, Esperidião Amin, Eliziane Gama, Sergio Moro, Magno Malta, Veneziano Vital do Rêgo, Fabiano Contarato, Jaime Bagattoli, Eduardo Braga, Carlos Portinho, Randolfe Rodrigues, Soraya Thronicke, Rogério Marinho, Renan Calheiros, Izalci Lucas, Eduardo Girão, Weverton e o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório da Senadora Tereza Cristina. - Publicado no DSF Páginas 349-356 - DSF nº 195
- P.S 62/2025 - CCJ
- 05/11/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 38ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Tereza Cristina lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 04/11/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Tereza Cristina. Matéria incluída na pauta da Comissão.
- Relatório Legislativo
- 04/11/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 05/11/2025.
- 04/11/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
- 21/10/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 14/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Ofício nº 12/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 274-287 - DSF nº 173
- OFS 12/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/12/2025 14:40
