Projeto de Lei n° 1267, de 2022
Autoria: Deputado Federal Ossesio Silva (REPUBLICANOS/PE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1267/2022
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública
Ementa: Dispõe sobre assistência integral à pessoa com fendas orais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Garantia de que o SUS ofereça cirurgias e acompanhamentos pré e pós-operatórios para pessoas com fendas orais.
- Melhoria na cobertura e qualidade do atendimento para esses pacientes, que atualmente é considerada precária.
- Possibilidade de realização de procedimentos em redes particulares, caso não haja especialistas disponíveis na região do paciente.
- Aumento no número de bebês atendidos pelo SUS, já que atualmente menos da metade dos casos são cobertos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 15/10/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 16/10/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1267/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre assistência integral à pessoa com fendas orais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1267/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1267/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 97-101 - DSF nº 175 | Autuado o Projeto de Lei nº 1267/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSISTENCIA MEDICA, TRATAMENTO MEDICO, INTEGRALIDADE, ATENDIMENTO, CIRURGIA, REABILITAÇÃO, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, DOENÇA RARA
- 16/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1267/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 97-101 - DSF nº 175
- PL 1267/2022
- Avulso inicial da matéria