Projeto de Lei n° 2501, de 2022
Autoria: Deputado Federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2501/2022
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para estabelecer a inclusão de informações sobre diabetes nos censos demográficos.
O que é
A proposta estabelece que os censos demográficos passem a incluir informações sobre diabetes. O objetivo é subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas para pessoas com diabetes.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na coleta de dados sobre diabetes, o que pode ajudar na criação de políticas públicas mais eficazes.
- Aumento do conhecimento sobre a prevalência e as características do diabetes na população, permitindo ações de saúde mais direcionadas.
- Possibilidade de melhor planejamento e alocação de recursos para o tratamento e prevenção do diabetes.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Humberto Costa
- Último local:
- 11/12/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 12/12/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2501/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para estabelecer a inclusão de informações sobre diabetes nos censos demográficos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2501/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2501/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório - PL 2501/2022 e PL 5868/2025
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 192, de 2025-Plen/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de dezembro de 2025) Aprovado o Requerimento nº 915, de 2025, o Projeto de Lei nº 2.501, de 2022 e o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, passam a tramitar em conjunto. O Projeto de Lei nº 5.868, de 20... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 915/2025
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 05/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do PL 5868/2025 com o PL 2501/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 915, de 2025, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PL 5868/2025 com o PL 2501/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 917/2025
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 08/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.501/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 917, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF 188/2025 - Secretaria Geral da Mesa
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 15/12/2025
- Descrição/Ementa
- Solicitação de remessa do PL nº 5.868, de 2025, à Secretaria-Geral da Mesa, em razão do Requerimento nº 915/2025, do Senador Randolfe Rodrigues, que requer a tramitação conjunta com o PL nº 2.501, de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 122-125 - DSF nº 175 | Autuado o Projeto de Lei nº 2501/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 08/12/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Humberto Costa
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, CENSO DEMOGRAFICO, INFORMAÇÕES, DOENÇA, DIABETES
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/12/2025 - - (Apreciado)
- Em 09/12/2025 - - (Adiado)
- Matérias relacionadas:
- 10/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de dezembro de 2025)
Aprovado o Requerimento nº 915, de 2025, o Projeto de Lei nº 2.501, de 2022 e o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, passam a tramitar em conjunto.
O Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, perde o caráter terminativo.
Aprovado o Requerimento nº 917, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 12 e 13 ao Projeto de Lei nº 5.868, de 2025.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 192, de 2025-Plen/SF, proferido pelo Senador Humberto Costa, favorável ao Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, com a Emenda nº 14 (que apresenta), e pela tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 2.501, de 2022.
Retirado o Requerimento nº 922, de 2025.
Encerrada a discussão das matérias.
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, com a Emenda nº 14.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 193, de 2025-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
O Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 2.501, de 2022, continua sua tramitação autônoma. - Parecer
- 10/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa.
- Relatório Legislativo
- 09/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/12/2025.
(Pendente de apreciação dos Requerimentos nºs 915, de 2025, solicitando tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025; e 917, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria).
- 09/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 09/12/2025)
Apreciação adiada.
- 08/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Humberto Costa.
- 08/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 917, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 917/2025
- 08/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/12/2025.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 915, de 2025, que solicita tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 5.868, de 2025). (Pendente de apresentação de requerimento de urgência).
- 05/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 915, de 2025, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta do PL 5868/2025 com o PL 2501/2022.
- RQS 915/2025
- 16/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2501/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 122-125 - DSF nº 175
- PL 2501/2022
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/12/2025 10:40
