Projeto de Lei n° 2598, de 2022
Autoria: Deputado Federal Paulo Folletto (PSB/ES)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2598/2022
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa
Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate à Ludopatia.
O que é
A proposta estabelece o Dia Nacional de Combate à Ludopatia, a ser celebrado em 10 de outubro. O objetivo é promover debates, palestras e eventos para esclarecer a população sobre a ludopatia (vício em jogos de azar), divulgar políticas públicas para enfrentá-la, orientar sobre tratamentos disponíveis e trabalhar com estados e municípios para informar sobre o acesso a tratamentos na rede pública de saúde.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior conscientização da população sobre a ludopatia e seus impactos.
- Estímulo à criação de políticas públicas para enfrentar o transtorno do jogo.
- Melhoria na orientação sobre tratamentos disponíveis para ludopatas.
- Colaboração entre Estados e Municípios para divulgar formas de acesso a tratamentos na rede pública de saúde.
- Enfrentamento do problema crescente devido à popularização das apostas online e jogos em dispositivos móveis, que afetam jovens, adultos e idosos.
- Maior conscientização da população sobre a ludopatia e seus impactos.
- Estímulo à criação de políticas públicas para enfrentar o transtorno do jogo.
- Melhoria na orientação sobre tratamentos disponíveis para ludopatas.
- Colaboração entre Estados e Municípios para divulgar formas de acesso a tratamentos na rede pública de saúde.
- Enfrentamento do problema crescente devido à popularização das apostas online e jogos em dispositivos móveis, que afetam jovens, adultos e idosos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 24/02/2026 - Comissão de Educação e Cultura
- Último estado:
- 04/03/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2598/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional de Combate à Ludopatia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2598/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2598/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 207-208 - DSF nº 14 | A presente matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a referida comissão no prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 17/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 126-128 - DSF nº 175 | Autuado o Projeto de Lei nº 2598/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 24/02/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 25/02/2026 - 03/03/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, COMBATE, VICIO, JOGO DE AZAR, MES, OUTUBRO
- 04/03/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/02/2026
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CE.
- 24/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a referida comissão no prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 207-208 - DSF nº 14
- 16/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2598/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 126-128 - DSF nº 175
- PL 2598/2022
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/09/2026 15:24