Projeto de Lei n° 406, de 2024
Autoria: Deputada Federal Clarissa Tércio (PP/PE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 406/2024
Assunto: Política Social > Saúde, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Roberta Acioly
- Último local:
- 25/06/2026 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 01/07/2026 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 406/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 406/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 406/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 02/06/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 406, de 2024, que Institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da senadora Roberta Acioly, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 51/2026 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 406, de 2024, que Institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Roberta Acioly, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/07/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer pela aprovação das Emendas de Plenário nos 1, 2 e 3.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da senadora Roberta Acioly, com voto favorável às Emendas nº 1-PLEN, 2-PLEN e 3-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 406/2024
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 24/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 406/2024 (DE REDAÇÃO)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 406/2024
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 24/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 406/2024 (DE REDAÇÃO)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 406/2024
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 24/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 406/2024 (DE REDAÇÃO)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 75/2026 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 406/2024, que “institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Roberta Acioly, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 166-172 - DSF nº 97 | Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Humberto Costa. |
| 18/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 5589 - DSF nº 91 | Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Roberta Acioly, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 75, de 2026-CAS, de urgência para a matéria. |
| 18/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 5587-5588 - DSF nº 91 | Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Roberta Acioly, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 75, de 2026-CAS, de urgência para a matéria. |
| 18/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 5218 - DSF nº 91 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 75, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 18/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 5218 - DSF nº 91 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/06/2026 a 24/06/2026. Perante a Mesa. |
| 18/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 5210-5217 - DSF nº 91 | Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Roberta Acioly, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 75, de 2026-CAS, de urgência para a matéria. |
| 12/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25 | A seguinte matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais. |
| 17/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 231-234 - DSF nº 175 | Autuado o Projeto de Lei nº 406/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 406/2024 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 24/06/2026 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 406/2024 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 24/06/2026 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 406/2024 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 24/06/2026 | Único |
- Despacho:
- 11/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Roberta Acioly (encerrado em 17/06/2026 - Deliberação da matéria)
- Senadora Roberta Acioly
- Prazos:
- 18/06/2026 - 24/06/2026: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO, DOENÇA, MULHER, PROVIDENCIA
- Matérias relacionadas:
- 01/07/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da senadora Roberta Acioly, com voto favorável às Emendas nº 1-PLEN, 2-PLEN e 3-PLEN.
- Relatório Legislativo
- 25/06/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Roberta Acioly, para emitir relatório.
- 25/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encerrou-se em 24 de junho de 2026 o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 406, de 2024. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 3 perante a Mesa.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais, para exame das emendas.
- 24/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Humberto Costa.
- Publicado no DSF Páginas 166-172 - DSF nº 97
- EMENDA 1 PLEN - PL 406/2024
- EMENDA 2 PLEN - PL 406/2024
- EMENDA 3 PLEN - PL 406/2024
- Avulso de emendas
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/06/2026 a 24/06/2026. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 5218 - DSF nº 91
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 75, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 5218 - DSF nº 91
- 17/06/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Roberta Acioly por deliberação da matéria.
- 17/06/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 36ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Roberta Acioly, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 75, de 2026-CAS, de urgência para a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 5587-5588 - DSF nº 91
- Publicado no DSF Páginas 5589 - DSF nº 91
- Publicado no DSF Páginas 5210-5217 - DSF nº 91
- REQ 75/2026 - CAS
- P.S 51/2026 - CAS
- 12/06/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/06/2026.
- 02/06/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da senadora Roberta Acioly, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 15/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Roberta Acioly, para emitir relatório.
- 12/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A seguinte matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
- Publicado no DSF Páginas 157-164 - DSF nº 25
- 16/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 406/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 231-234 - DSF nº 175
- PL 406/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/07/2026 20:03
