Projeto de Lei n° 5238, de 2025

Autoria: Deputado Federal Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5078/2016

Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública

Ementa: Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose.

O que é
A proposta estabelece a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM), uma doença rara que afeta principalmente mulheres. A proposta prevê ações como a divulgação de informações sobre a doença para profissionais de saúde, a criação de centros de referência para diagnóstico e tratamento, e a implantação de um sistema nacional de coleta de dados sobre a LAM.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria no diagnóstico e tratamento da LAM, devido à maior conscientização e capacitação dos profissionais de saúde.
- Maior apoio e acompanhamento para as pessoas com LAM, através dos centros de referência.
- Avanço no conhecimento sobre a LAM, com a coleta e análise de dados, o que pode ajudar na tomada de decisões e no desenvolvimento de políticas de saúde mais eficazes.
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Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Prazo aberto
Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 25/08/2026 a 15/09/2026
Último local:
19/08/2026 - Secretaria de Expediente
Último estado:
25/08/2026 - REMETIDA À SANÇÃO

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Resultado apurado em 2026-08-27 às 17:25
Identificação:
PL 5238/2025
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/10/2025
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5238/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 5238/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Autógrafo - PL 5238/2025
Autor:
Senado Federal
Data:
25/08/2026
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Recebido pela Casa Civil, em 25/08/2026 às 08:08:54, Ofício SF nº 1113, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 206, de 2026, ao Presidente da República, sub... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
31/07/2026
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 5238, de 2025, que Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
P.S 69/2026 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
11/08/2026
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 5238, de 2025, que Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o projeto, relatado pela senadora Damares Alves. Anexado o Ofício nº 36/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, pa... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
11/08/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 46ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
11/08/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 46ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais

PDF
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
11/08/2026
Descrição/Ementa
Comunica deliberação.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o projeto, relatado pela senadora Damares Alves. Anexado o Ofício nº 36/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, pa... | Veja a tramitação

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Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
19/08/2026
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação

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Identificação:
MPSF 206/2026
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
25/08/2026
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5238, de 2025.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido pela Casa Civil, em 25/08/2026 às 08:08:54, Ofício SF nº 1113, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 206, de 2026, ao Presidente da República, sub... | Veja a tramitação

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Identificação:
OFSF 1113/2026
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/08/2026
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 5238, de 2025.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido pela Casa Civil, em 25/08/2026 às 08:08:54, Ofício SF nº 1113, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 206, de 2026, ao Presidente da República, sub... | Veja a tramitação

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Identificação:
OFSF 1114/2026
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/08/2026
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5238, de 2025.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.114, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
20/08/2026 Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 135
Encerrou-se em 18 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.238, de 2025.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12/08/2026 Publicado no DSF Páginas 388 - DSF nº 128
Na 46ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o projeto, relatado pela senadora Damares Alves.
Anexado o Ofício nº 36/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
12/08/2026 Publicado no DSF Páginas 378-386 - DSF nº 128
Na 46ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o projeto, relatado pela senadora Damares Alves.
Anexado o Ofício nº 36/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
04/06/2026 Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 83
A presente matérias vai à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante essa comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
17/10/2025 Publicado no DSF Páginas 313-316 - DSF nº 175
Autuado o Projeto de Lei nº 5238/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
 Criar emenda
Tramitação encerrada
Despacho:
03/06/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Damares Alves (encerrado em 11/08/2026 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/06/2026 - 12/06/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/08/2026 - 18/08/2026: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
25/08/2026 - 15/09/2026: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, DOENÇA RARA, DOENÇA GRAVE, DEFINIÇÃO, ATUAÇÃO, UNIÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS)
25/08/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.114, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 1114/2026
25/08/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido pela Casa Civil, em 25/08/2026 às 08:08:54, Ofício SF nº 1113, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 206, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 25/08/2026 às 08:08:54.
MPSF 206/2026
OFSF 1113/2026
Autógrafo - PL 5238/2025
19/08/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
19/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 18 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.238, de 2025.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 135
11/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/08/2026 a 18/08/2026. Perante a Mesa.
11/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 36, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
11/08/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
11/08/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 46ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o projeto, relatado pela senadora Damares Alves.
Anexado o Ofício nº 36/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 388 - DSF nº 128
Publicado no DSF Páginas 378-386 - DSF nº 128
Ofício
P.S 69/2026 - CAS
07/08/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/08/2026.
31/07/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
18/06/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
15/06/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
08/06/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/06/2026.
Último dia: 12/06/2026.
03/06/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/06/2026 a 12/06/2026. Perante a CAS.
03/06/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presente matérias vai à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante essa comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 83
16/10/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5238/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 313-316 - DSF nº 175
PL 5238/2025
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/08/2026 08:19

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