Projeto de Decreto Legislativo n° 403, de 2024

Autoria: Comissão de Comunicação

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDL 403/2024

Assunto: Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV

Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal da Grande Dourados para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Dra. Eudócia
Último local:
17/10/2025 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Último estado:
24/11/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2026-01-01 às 05:37
Identificação:
PDL 403/2024
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/10/2025
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal da Grande Dourados para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 403/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 403/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2025 Publicado no DSF Páginas 176-177 - DSF nº 175
A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
17/10/2025 Publicado no DSF Páginas 152-154 - DSF nº 175
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 403/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Despacho:
16/10/2025
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senadora Dra. Eudócia
Prazos:
17/10/2025 - 23/10/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, FUNDAÇÃO PUBLICA, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, MUNICIPIO, DOURADOS (MS)
24/11/2025
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.
24/10/2025
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
16/10/2025
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/10/2025 a 23/10/2025. Perante a CCT.
16/10/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 176-177 - DSF nº 175
16/10/2025
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 403/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 152-154 - DSF nº 175
PDL 403/2024
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/12/2025 10:55