Projeto de Decreto Legislativo n° 589, de 2024
Autoria: Comissão de Comunicação
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 589/2024
Assunto: Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Sérgio Petecão
- Último local:
- 17/10/2025 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Último estado:
- 13/05/2026 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 589/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PDL 589/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 589/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 13/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 589, de 2024, que aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido do senador Sérgio Petecão o relatório com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 176 | A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 17/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 178-180 - DSF nº 175 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 589/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 17/10/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Sérgio Petecão
- Prazos:
- 20/10/2025 - 24/10/2025: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, FUNDAÇÃO PRIVADA, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, FERNANDOPOLIS (SP)
- 13/05/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do senador Sérgio Petecão o relatório com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 24/11/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
- 27/10/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/10/2025
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/10/2025 a 24/10/2025. Perante a CCT.
- 17/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 19 - DSF nº 176
- 16/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 589/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 178-180 - DSF nº 175
- Avulso inicial da matéria
- PDL 589/2024