Projeto de Lei n° 5810, de 2019
Autoria: Deputada Federal Edna Henrique (PSDB/PB)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5810/2019
Assunto: Infraestrutura > Comunicações > Telefonia e Internet, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir às crianças e aos adolescentes o direito de receber orientação das instituições de ensino públicas e privadas sobre navegação segura em redes sociais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 15/10/2025 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 16/10/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5810/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir às crianças e aos adolescentes o direito de receber orientação das instituições de ensino públicas e privadas sobre navegação segura em redes sociais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5810/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5810/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 40-43 - DSF nº 175 | Autuado o Projeto de Lei nº 5810/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, GARANTIA, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ORIENTAÇÃO, AMBITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SEGURANÇA DIGITAL, INTERNET, ACESSO, MIDIA SOCIAL
- 16/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5810/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 40-43 - DSF nº 175
- PL 5810/2019
- Avulso inicial da matéria