Projeto de Lei n° 5257, de 2025
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica, Jurídico > Direito do Consumidor, Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Ementa: Dispõe sobre produção, importação, rotulagem, comercialização, publicidade, fiscalização e controle de qualidade dos suplementos alimentares no território nacional e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/10/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 16/10/2025 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5257/2025
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre produção, importação, rotulagem, comercialização, publicidade, fiscalização e controle de qualidade dos suplementos alimentares no território nacional e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5257/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5257/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 351-358 - DSF nº 175 | Autuado o Projeto de Lei nº 5257/2025. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PUBLICIDADE, TRANSPORTE, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, PRODUTO ALIMENTICIO, SUPLEMENTO ALIMENTAR, OBJETIVO, GARANTIA, SEGURANÇA, QUALIDADE, TRANSPARENCIA, INFORMAÇÕES, CONSUMIDOR, FIXAÇÃO, SANÇÃO, HIPOTESE, VIOLAÇÃO, NORMAS
- 16/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5257/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 351-358 - DSF nº 175
- PL 5257/2025
- Avulso inicial da matéria