Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 32, de 1990
- Iniciativa
- Senador Mendes Canale (/)
- Autoria
- Senador Mendes Canale (/)
- Natureza
- Regulamentação de competência do Congresso Nacional
Ementa:
FIXA A COMPETENCIA E ESTABELECE CRITERIOS E PROCEDIMENTOS PARA A COMISSÃO MISTA CONSTITUIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 32/1990
- Autor:
- Senador Mendes Canale (/)
- Data:
- 31/05/1990
- Descrição/Ementa
- FIXA A COMPETENCIA E ESTABELECE CRITERIOS E PROCEDIMENTOS PARA A COMISSÃO MISTA CONSTITUIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/05/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, COMPETENCIA, CRITERIOS, COMISSÃO MISTA, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, REVERSÃO, ATO, DOAÇÃO, TERRA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, HIPOTESE, DESVIO, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, REVISÃO, COMISSÃO MISTA.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1991).
- 20/06/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 04/06/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
- 31/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1425 DESPACHO A CAE.
DCN2 01 06 PAG 2795.
- 31/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1425 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:21