Sugestão n° 13, de 2025
Autoria: Programa e-Cidadania
Natureza: Sugestão Legislativa
Ementa: Altera a Lei do Estágio para garantir: bolsa mínima, 13º e direito de negociação.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Weverton
- Último local:
- 21/10/2025 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 01/04/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- SUG 13/2025
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 21/10/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei do Estágio para garantir: bolsa mínima, 13º e direito de negociação.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Praia Grande - SP
- Data:
- 18/11/2025
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO À IDEIA LEGISLATIVA APRESENTADA POR MEIO DO PORTAL E-CIDADANIA DO SENADO FEDERAL QUE PROPÕE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 11.788/2008 QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES.
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Jorge Seif (encerrado em 14/03/2026 - Redistribuição)
- Senador Bruno Bonetti (encerrado em 25/03/2026 - Redistribuição)
- Senador Weverton
- Indexação:
- SUGESTÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTAGIO, ESTUDANTE, GARANTIA, DECIMO TERCEIRO SALARIO, RENDA MINIMA, VINCULAÇÃO, SALARIO MINIMO, FERIAS, LICENÇA-MATERNIDADE, LICENÇA-PATERNIDADE, CONTRIBUIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), ANOTAÇÃO, CONTRATO, ESTAGIO SUPERVISIONADO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL
- 01/04/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 25/03/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Bruno Bonetti, para redistribuição.
- 19/03/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Bruno Bonetti, para emitir relatório.
- 14/03/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jorge Seif, para redistribuição.
- 02/11/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
- 21/10/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição.
- SUG 13/2025
Última atualização de dados legislativos: 06/04/2026 15:45